Crédito: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Valor do benefício estava congelado há 12 anos

A Câmara de Vereadores do Rio rejeitou, durante a sessão ordinária o veto parcial da prefeitura ao PL 3046-A/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2025. O trecho, que agora segue para promulgação pelo parlamento carioca, estabelece que o projeto de lei orçamentária do Poder Executivo deverá contemplar previsão para a concessão de reajuste do valor do benefício alimentação e benefício refeição dos servidores municipais. O valor de R$ 12 foi estipulado há 12 anos e segue inalterado.

Os parlamentares ainda rejeitaram o veto total do Poder Executivo ao PL 1312/2022, que cria o programa municipal Reviva-Rio. A iniciativa está voltada para o acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos. De acordo com a proposta, o programa deverá oferecer avaliação médica e psicológica, tratamento dentário, terapêutico e espiritual, com atividades multidisciplinares que envolvem esporte, arte e cursos profissionalizantes. A prefeitura poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar o programa.

Também foram rejeitados mais dois vetos da prefeitura a projetos de lei durante a sessão de hoje. Todos seguem para promulgação. Confira abaixo:

Veto total do Poder Executivo ao PL 2615/2023, que dispõe sobre vistoria do serviço de táxi.

Veto total do Poder Executivo ao PL 2703/2023, que dá o nome de Rua Sebastião de Paiva (1927 – 2013) à atual avenida “A”, no bairro de Paciência, no município do Rio de Janeiro.

Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro