O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento recebe, até o dia 30 de junho de 2021, as propostas ao programa “Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais”; podem se cadastrar Municípios e Consórcios Públicos.

O objetivo é promover, apoiar e fomentar as ações de estruturação dos Sistemas Produtivos, garantir a comercialização e o escoamento da produção dos agricultores familiares, pequenos e médios produtores, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos visando o fortalecimento das cadeias produtivas, geração de renda, superação da pobreza e melhoria da qualidade de vida no meio rural.

Os gestores devem ficar atentos aos critérios de seleção antes de enviar as propostas.

• Existência de dotação orçamentária para atendimento aos projetos
• Aprovação dos aspectos técnicos das propostas apresentadas
• Atender a critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto nº 6170/2007 e pela Portaria Interministerial número 424/2016
• Estar em situação de adimplência com a União, mediante ao SIAFI, CADIN, CAUC

A apresentação de projetos neste programa não gera obrigação de contratação por parte do MAPA.