A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 101/22, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2022 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras.

Até o primeiro semestre de 2022, 18 municípios gaúchos ainda não haviam renovado o convênio com o PIT. O convênio, cujo prazo de vigência é de cinco anos, é renovado periodicamente e é requisito para participação no Programa. Portanto, os municípios que não assinaram o novo convênio não foram avaliados e não receberam pontuação neste semestre.

Entre os municípios avaliados, 155 municípios melhoraram o seu resultado, 253 registraram queda e 71 permaneceram estáveis em comparação ao segundo semestre de 2021. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios no primeiro semestre de 2022 foi de 28.922, número 2,4% inferior ao semestre anterior (29.620 pontos), mas ainda assim o segundo melhor resultado da história do Programa.

O semestre foi marcado pelo aumento da quantidade de municípios que executaram as ações referentes à Comunicação de Verificação de Indícios – Grupo III (97 municípios) e ao Programa de Combate à Sonegação – Grupo V (158 municípios), em ambos os casos a maior participação já registrada no programa. Além disso, a pontuação obtida no grupo de ações associadas ao Programa de Educação Fiscal – Grupo I cresceu 1,4% em relação ao semestre anterior, atingindo o melhor resultado
histórico.

A pontuação de cada localidade pode ser verificada na página do PIT no site da Receita Estadual, assim como a evolução perante os períodos anteriores. Dentre os participantes, seis municípios obtiveram pontuação máxima no primeiro semestre de 2022: Caibaté, Estação, Humaitá, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento e Santiago, com cem pontos no total.

Também estão disponíveis para consulta os Pareceres de Avaliação dos Recursos Administrativos. O procedimento de prestação de contas foi realizado novamente de forma totalmente digital, através da ferramenta “Protocolo Eletrônico”, disponibilizada pela Receita Estadual para o envio da documentação de comprovação das ações.

Clique aqui e confira a Portaria Nº 101/22, publicada no Diário Oficial do Estado de 03
de novembro (páginas 302 a 311).

Saiba mais sobre o PIT

Coordenado pela Receita Estdual, o PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, distribuídas em cinco grupos (veja abaixo). A pontuação corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.

Grupo I – Ações de Educação Fiscal: composto por 12 ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.

Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por seis ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha.

Grupo III – Comunicação de Verificação de Indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.

Grupo IV – Gestão de Informação do Setor Primário: compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais.

Grupo V – Combate à Sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadorias
por meio de Turmas Volantes Municipais.

_{Texto: Ascom Receita Estadual/Sefaz}