A Comissão de Direitos Humanos discutiu em audiência pública, a participação de pessoas negras no sistema político eleitoral brasileiro. Um dos pontos debatidos foi o impacto da “PEC da Anistia”(PEC 9/2023), sobre as candidaturas de pessoas negras. A proposta está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A audiência sobre a participação […]
Constituição de Pernambuco: STF anula espaço que requer formação de procuradorias em todos os municípios do estado
O ministro Luís Fux disse que órgão fiscalizador deve ser exigido apenas para municípios com mais de 20 mil habitantes, com realização de concurso público O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos da constituição de Pernambuco que determinam que os municípios do estado criem procuradorias e proíbem a contratação de procuradores municipais sem a realização […]