Integração com o novo padrão nacional da Reforma Tributária causa lentidão e quedas em sistemas de emissão de notas fiscais; prefeituras estendem prazos e notificam fornecedores de software para evitar colapso na arrecadação.
Atraso na Reforma Tributária: O Risco Fiscal que Ronda os Municípios em 2026
Reforma Tributária no Brasil: O Orçamento de Prefeitos e Governadores Sob Novo Regime
Reforma tributária permite que União, Estados e Municípios definam alíquotas do IVA
No caso da União, porém, Emenda Constitucional promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional prevê “trava” para aumento de carga tributária O projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, em tramitação no Congresso Nacional, prevê que União, Estados e Municípios definam suas próprias alíquotas […]
Câmara corre para regulamentar tributária: veja como afetará seu bolso
A Câmara dos Deputados quer concluir a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Há dois textos que são tratados por dois grupos de trabalho (GTs): o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que define regras sobre incidência, base de cálculo e alíquotas dos novos tributos, e o PLP nº 108/2024, que cria o […]