Tribunal libera edital que prevê implantação de reconhecimento facial em São Paulo

Conselheiros do município manifestaram preocupação com risco de violação de direitos, mas autorizaram pregão suspenso em novembro

O TCM (Tribunal de Contas do Município) decidiu liberar o edital do programa Smart Sampa, que deve instalar 20 mil câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em São Paulo. A prefeitura agora pode retomar o pregão, suspenso em novembro do ano passado após o envio de sete representações à corte.

O edital foi liberado por unanimidade em sessão no final da manhã desta quarta-feira (26). Os conselheiros, no entanto, manifestaram preocupação com o risco de violação de direitos e de liberdades individuais por causa do monitoramento.

O edital foi suspenso após sete representações questionarem no TCM pontos como o modelo de licitação e possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados e dos direitos de minorias, como a população negra.

As representações foram condensadas em 35 questionamentos discutidos nos últimos meses por auditores do tribunal e técnicos da prefeitura, que realizaram uma mesa técnica na semana passada.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) vê no Smart Sampa uma chance de integrar diversos serviços públicos e aumentar o monitoramento de segurança pela cidade. O texto do edital, no entanto, foi criticado por conter, na versão inicial, termos como “vadiagem” e menção à cor da pele como critério para identificação de eventuais suspeitos.

Após as discussões, a prefeitura pode adequar o texto para seguir as últimas recomendações do tribunal e republicar o edital.

O programa ainda é alvo de um inquérito do Ministério Público de São Paulo e de questionamentos do Ministério Público Federal, que perguntou, entre outras coisas, quais bancos de dados seriam usados no programa para reconhecimento facial.

Em resposta, a prefeitura disse, por meio de ofício, que as informações para identificar desaparecidos, procurados e foragidos seriam importadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria da Segurança Pública paulista.

Da Redação

Folha

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