União de governadores mira também temas da educação

As idas recentes de governadores a Brasília têm objetivo concreto, para além da sinalização de união política diante da crise federativa com a Presidência da República e de defesa da democracia. Estados recorrem a parlamentares e ministros do STF para marcar posição sobre 16 pontos de uma agenda prioritária definida no fim de agosto dentro do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Cinco tópicos tramitam no Congresso e as pautas vão de reformas à PEC dos precatórios, passando por temas controversos na educação.

Pra sala… Governadores defendem a aprovação de projeto que tira deles e dos municípios a possível responsabilização pela não aplicação do mínimo de 25% na educação durante a pandemia da covid-19.

…de aula. Os Estados também têm interesse na manutenção do regime de urgência da tramitação do projeto que os autoriza a reajustar salário de professores apenas com base na inflação medida pelo INPC.

Lobby. Depois de encontro com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), governadores esperam estar em breve com Arthur Lira (PP-AL) e ministros do STF.

Ponta do… No debate jurídico sobre os precatórios para Bahia, Amazonas, Ceará e Pernambuco, governadores defenderão o pagamento total, sem parcelamento.

…lápis. Quanto aos 25% de ICMS na energia elétrica e serviços de comunicação, o argumento dos Estados é de que a seletividade – ou seja, o poder de decidir sobre aumentar ou diminuir impostos – é algo que a Constituição permite que seja feito por eles mesmos.

Alberto Bombig e Matheus Lara

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