Cerca de 2.900 municípios têm até 30 de novembro para contratar estudos de modelagem para concessão de saneamento. As prefeituras podem fazer consórcios com outras cidades para facilitar o trabalho. A medida é uma das fases para universalizar o sistema.

Até 2033, de 99% da população deve ter acesso à água e 90% com acesso à coleta e tratamento de esgotamento sanitário. As metas estão no novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020.

Se os municípios não atenderam os prazos, a União podem travar as transferências voluntárias às cidades. O governo federal pode auxiliar na contratação dos estudos.

Eis o cronograma:

• estudos de modelagem – até 30 de novembro de 2022 o município deve  aderir a mecanismo de prestação regionalizada e comprovar a contratação de estudo de modelagem para concessão regionalizada junto a instituição financeira federal, organismo multilateral;
• edital –  até 31 de março de 2024 deve ser publicado o edital de licitação para concessão dos serviços que substituirá o contrato irregular;
• assinatura do contrato – até 31 de março de 2025 o município deve substituir os contratos de programa vigentes por contratos de concessão.

Atualmente, cerca 30 milhões de brasileiros ainda vivem em cidades com contratos irregulares de saneamento básico.

Os maiores problemas estão nas regiões Norte e Nordeste.

Desde que o marco legal do saneamento entrou em vigor, 16 leilões foram realizados, com R$ 46,7 bilhões de investimentos contratados. O maior foi no Rio de Janeiro.

Para 2022 e 2023, estima-se a realização de 28 certames para a concessão de serviços de água e esgoto, com previsão de R$ 24,45 bilhões em investimentos e 16,5 milhões de pessoas atendidas, segundo balanço da Abcon Sindicon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).

Da Redação