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Agenda ESG no Setor Público

A agenda ESG (Ambiental, Social e Governança, em português) no âmbito do governo e na gestão pública é uma jornada ainda incipiente na busca de um futuro coletivo e melhor. No entanto, o termo ESG é um assunto fundamental do setor público por sua própria natureza.

Os três pilares do ESG, são princípios fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988 do Brasil, como consequência são obrigações do Estado de Direito Democratico. Em um cenário de movimento de agenda global, somado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), o Brasil, por meio de seus entes federativos é um indutor de agendas fortes e que suscitam o aprimoramento das políticas públicas, gerando atração de investimentos por meio de iniciativas sustentáveis, diversas e justas.

Na atualidade, ou seja no stakeholder capitalism, mais conhecido como capitalismo das partes interessadas, o Estado passa a ser fator primordial de integração à discussão sobre incorporação, regulamentação, implementação, normatização, avaliação e controle dos pilares e indicadores das siglas ESG, que são utilizadas para se referir as melhores práticas ambientais, sociais e de governança.

Neste cenário a implementação dos critérios de ESG geram riscos reputacionais positivos, além de agregar o compliance e a accountability como marca da gestão, gerando desta forma melhores indicadores de impacto e efeitos à Sociedade e ao Planeta Terra.

Uma boa gestão governamental precisa ter bons índices financeiros, ser sustentável, socialmente responsável e ter conduta íntegra por parte de gestores, colaboradores e fornecedores.

No Estado republicano Brasileiro, no qual a coisa pública é de todos e tem que ser gerida com probidade e responsabilidade, o ESG ganhou mais uma letra, “I“ de Integrity, que reforçar conceito de integridade em qualquer ação pública e governamental, isso reflete um esforço também na luta contra à corrupção. Mas vale ressaltar que a linha de governança já prevê ações intrínsecas à integridade.

O caminho de adoção do ESG no ambiente público possui fatores extremamente positivos para criação de metas estratégicas e boas práticas para todos os entes federativos, tornando assim o Brasil mais atrativo para investimentos desta agenda. 

Uma vez que a pauta do ESGI esteja presente em todos os estados, municípios, além do nível federal , o país se torna em curto, médio e longo prazo bem mais competitivo em escala global, no entanto é necessário se combater práticas como as greenwashing para se ter credibilidade frente aos programas governamentais.

Os termos ESG e os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), possuem muitas

características plurais e em consonância em seus conceitos e são essenciais as agendas das diretrizes e políticas da máquina governamental.

Por Barbara Krysttal

Sobre a autora

Gestora de Políticas Públicas (USP), Pós Graduada na Escola de Contas do Município de São Paulo, Pós graduanda em Gestão Pública (Unifesp), Conselheira de Controle Interno, Transparência e Combate à Corrupção da APREESP,  atua na instrução de sistemas de indícios de fraudes e irregularidades (Revelagov), bem como em sistemas de implementação de compliance e sistema de controle em âmbito público (ECGP, Controladoria Geral Pública). 

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