No dia 23 de Fevereiro, comemora-se o Dia do Movimento Municipalista no Brasil. Este movimento, que cada vez mais vem ganhando força pelo país, tem como razão de ser a constante luta pela implementação de políticas públicas que permitam aos municípios oferecer uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos.

Ocorre que, embora os municípios sejam os grandes detentores de obrigações com relação aos seus habitantes, sua atuação acaba por se tornar limitada, porque a grande maioria das cidades não é, nem tem meios para ser, financeiramente autossuficiente.

Não raro, os municípios têm a necessidade (e a obrigação) de assumir mais e mais encargos, com aumentando da demanda e consequentemente necessidade de ofertar serviços públicos e, desse modo, as contas não fecham.

A arrecadação municipal não é suficiente para cumprir com todas as obrigações e os municípios dependem do FPM para continuar atuantes. No entanto, os repasses do FPM estão diminuindo, dificultando ainda mais a situação das prefeituras.

Como atender a todas as demandas sem os recursos necessários? Não há como falar em investimentos e, na maioria dos municípios, sequer em manutenção da Estrutura, se o repasse do Governo Federal não acontecer.

Os Municípios vêm sofrendo há anos para driblar as muitas barreiras impostas pela dependência financeira e as dificuldades ocasionadas pelo modo de agir da União.

Por isso, mais do que nunca, em um cenário como o que atravessamos, de crise generalizada na saúde, com reflexos duros em todos os outros âmbitos do governo, é preciso defender o Municipalismo e fortalecer a bandeira da maior autonomia dos municípios, a fim de possibilitar a promoção do bem-estar dos cidadão.

Terence Lessa

Consultor na área de Gestão Pública na Mentoria Soluções em Gestão Pública – Mestrando em Administração Pública 2021