DO REGISTRO PARA MAIS DE UM CARGO ELETIVO POR UM MESMO CANDIDATO Embora tal previsão fizesse parte do texto da reforma Eleitoral que tramitou em 2017, tal regra não foi aprovada, não sendo, portanto, permitido o registro de candidatura de um mesmo candidato para concorrer a mais de um cargo eletivo numa mesma eleição. DO […]
Guia Simplificado Eleições 2024: Dos Candidatos
DAQUELES QUE PODEM SER CANDIDATOS NO BRASIL No Brasil qualquer cidadão pode ser candidato a cargo eletivo, desde que respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade, e desde que não incida em qualquer das causas de inelegibilidade prevista no artigo 1º, da lei complementar nº 64/90. DOS REQUISITOS PARA SER CANDIDATO À […]
Guia Simplificado Eleições 2024: Das Convenções Partidárias
As convenções partidárias, para as eleições de 2024, poderão ser realizadas, de acordo com o calendário eleitoral. Trata-se de uma assembleia de filiados de partido(s) político(s), cujo objetivo é a escolha dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para as eleições de 2024, além de deliberar acerca de: a) quais cargos o partido irá disputar; […]
Guia Simplificado Eleições 2024: Das Federações Partidárias
As Federações Partidárias irão impactar em muito as próximas eleições municipais, especialmente naqueles municípios em que o revanchismo político e as ideologias políticas são acirradas e onde há uma divisão bem clara entre os partidos que tradicionalmente disputam o espaço de poder local. A Federação Partidária, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, inserida no nosso […]
Guia Simplificado Eleições 2024: Registro de Candidatura Partidos Políticos e Coligações
Dos partidos políticos e das coligações partidárias Partido político é a entidade formada pela livre associação de pessoas, com organização estável, cujas finalidades são alcançar e/ou manter de maneira legítima o poder político-estatal e assegurar, no interesse do regime democrático de direito, a autenticidade do sistema representativo, o regular funcionamento do governo e das instituições […]
Guia Simplificado Eleições 2024: Calendário Eleitoral!
Calendário Eleitoral: 1º DE JANEIROData a partir da qual toda pesquisa que for divulgada precisa estar inscrita na Justiça Eleitoral com pelo menos 5 dias de antecedência. 7 DE MARÇOInício do período para os vereadores mudarem de partido livremente (início da janela partidária). 5 DE ABRILPrazo final para migração partidária (fim da janela partidária). 6 […]