Foi publicada a portaria que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013. O objetivo do dispositivo é […]
Parcerias Municipais apresenta os finalistas de boas práticas e a nova ferramenta de indicadores fiscais
O Programa Parcerias Municipais, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, segue a todo vapor. Na semana passada (01/07) foi realizada transmissão ao vivo, comandada pelo coordenador do programa, Renan Bastianon, e pela Gerente de Projetos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), Rosane Ribeiro. Eles apresentaram o novo módulo de indicadores fiscais dos municípios e os […]
Santana de Parnaíba oferece absorventes para adolescentes da rede pública
O projeto “As Vozes das Adolescentes” é desenvolvido pela Empodera em parceria com a Rise Up, Cummins Brasil e Fundação Tênis, e conta com o apoio da Secretaria de Educação de Santana de Parnaíba, que tem o objetivo de desenvolver a liderança de meninas adolescentes e promover a participação juvenil através de estratégias para a […]
Política de Inovação Educação Conectada
Foi sancionada a lei que fomenta o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação, a chamada Política de Inovação Educação Conectada, que tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A política pública visa a conjugar esforços entre […]
Lei Aldir Blanc
Tendo em vista as divergências atuais entre o regulamento e o novo texto da Lei Aldir Blanc, bem como a necessidade de se disciplinar a forma de restituição aos municípios dos saldos revertidos aos estados, foi publicado, nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), o Comunicado nº 6/21, com orientações aos municípios em […]
Prévias do PSDB contam com Eduardo Leite, João Dória e Arthur Virgílio
Um encontro online marcado para sábado (3) vai debater as prévias do PSDB para as eleições para Presidência da República em 2022. O evento contará com a presença virtual do governador o Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o presidente estadual da sigla, Paulo Litro, e outros líderes tucanos. “As prévias do PSDB fortalecem a […]
MPs 1045 e 1046 são respiro para empresário, afirma especialista
O uso cotidiano e científico da palavra cidade
Licitações e contratos: fundamentos, economicidade e eficiência
Por Alexandre Oliveira, colunista da Revista Prefeitos & Governantes Advogado, palestrante, professor universitário e especialista em Direito Administrativo Contato: alexandrecg.adv@gmail.com RESUMO Esse estudo tem o objetivo de analisar os fundamentos, a economicidade e a eficiência das licitações e contratos. Realizou-se uma revisão de literatura e os dados foram lidos de acordo com o método qualitativo. […]
ISS incide na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Publicado por Prefeitos & Governantes O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Na sessão virtual encerrada em 18/6, o Plenário, por maioria, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1285845, com repercussão geral […]