O Ministério da Saúde lançou o Projeto Diagnóstico e Reestruturação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192, com o objetivo de realizar um levantamento da situação atual das ambulâncias do Samu e promover a implantação, expansão, ampliação e renovação da frota. O projeto teve seu início em agosto de 2021 e […]
Mais de R$ 13 bi devem ser investidos em rodovias mineiras
Mais de R$ 13 bilhões serão investidos em rodovias estaduais por meio do Programa de Concessões Rodoviárias do governo estadual, impactando mais de 100 municípios mineiros e cerca de 5 milhões de pessoas. Os números foram destacados em audiência pública da Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (15/2). Consulte o resultado […]
Alerj aprova regulamentação de repasse do FECAM a projetos de Educação Ambiental
Parte dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) será utilizada para programas e projetos de educação ambiental. É o que determina o Projeto de Lei 2.886/14, do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (15/02). A […]
ANP regulamenta individualização em produção de petróleo e gás
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou as regras para procedimento de individualização da produção de petróleo e gás natural. As medidas valem para jazida que se estenda além de um bloco concedido, cedido onerosamente ou contratado. Segue a íntegra do DOU: Art. 1º Esta resolução regulamenta o procedimento de individualização […]
Prazo para Regularizar Equipes de Saúde Integradas na Atenção Primária
O Ministério da Saúde prorrogou o prazo para que municípios regularizem a situação de equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária. A medida está em portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de fevereiro. Acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gab/saps-n-5-de-1-de-fevereiro-de-2022-378038322 Com a alteração na data, equipes com alguma inconsistência nas […]
Reunião do CNRPPS trata de compensação previdenciária, taxa de administração e modificações na Portaria MF 464/2018
A sétima Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), realizada na última quarta-feira, 9 de fevereiro, em Maceió, no Estado de Alagoas, abordou temas ligados à compensação previdenciária, taxa de administração e modificações na Portaria MF 464/2018, que trata das normas das avaliações atuariais e planos de custeio dos RPPS. A […]
FNDE estabelece parâmetros para distribuir quotas do salário-educação
Foi publicada nesta segunda-feira (14/02), a portaria 92/2022, que estabelece os parâmetros para operacionalização da distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação e a estimativa anual de repasse aos entes subnacionais no ano de 2022 e dá outras providências.O dispositivo fala sobre o valor da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, que […]
Calendário de condicionalidades de saúde e educação do Programa Auxílio Brasil é divulgado
O calendário de cumprimento de condicionalidades da saúde e educação já está disponível para consulta. O material, que integra o Programa Auxílio Brasil, foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa 10/2022. A medida estabelece datas para o acompanhamento de condicionalidades do Programa Auxílio Brasil e sanções em casos de descumprimento. […]
Confira as diretrizes da edição 2022 Selo Município Amigo da Família
Edital foi lançado nesta quinta-feira (8). Inscrições para o chamamento público estarão abertas a partir do dia 14 de fevereiro. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicou, nesta terça-feira (8), o edital com as diretrizes da edição 2022 do Selo Município Amigo da Família (SMAF). As prefeituras interessadas em receber […]
Prefeitos discutem insegurança jurídica de portaria que reajusta piso do magistério
Diante da insegurança jurídica decorrente da utilização de um ato administrativo (Portaria nº 67/2022) para fixação dos critérios de reajuste do piso do magistério, ao invés de lei específica, conforme determina o art. 212-A, XII da Constituição, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estão buscando alternativas para reconhecer o trabalho dos profissionais da educação. […]