O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, 3 de novembro, que os Municípios podem prestar assistência jurídica à população de baixa renda. A decisão foi no sentido da improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis de Diadema (SP). Para a Suprema Corte, as normas do Município […]
Parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios é incluída na PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 4 de novembro, por 312 votos a favor e 144 contra, texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, também conhecida como PEC dos Precatórios, com a inclusão do parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com os regimes geral e próprio de previdência. A proposta […]
Leilão do 5G: Corrida para o futuro que vale R$ 50 bilhões
Está programado para esta quinta-feira, 4, o leilão do 5G. Dentro dos envelopes entregues pelos participantes qualificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estará o que se entende como o futuro da atividade no País. Além de o 5G representar um salto na maneira como as pessoas usam a tecnologia no seu dia a dia, com estabelecimento da […]
Credenciamento de Custeio de Equipes de Saúde Bucal
O Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de atenção primária à saúde, publicou uma alteração nos Anexos I e II da Portaria 46/2021, que credenciou Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal. Segundo o MS, a Portaria 76/2021 traz a alteração na relação de Municípios e equipes […]
Doação de Bens Móveis para Conselhos Tutelares
Municípios podem receber doações de bens móveis, tais como automóveis, computadores, impressoras, bebedouros, aparelho celular, dentre outros, para estruturação e realização das atividades dos conselhos tutelares. Os contemplados podem receber o valor total pelo conjunto de bens de R$ 180 mil ou R$ 70, a depender do edital. As oportunidades estão previstas nos editais 1 e 2/2021 do Programa […]
Lorena anuncia novo Secretário de Negócios Jurídicos
A Prefeitura de Lorena anuncia e dá boas-vindas ao novo Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Dr. Rodolfo, que assume a pasta a partir de hoje (25/10). Formado em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de Lorena e em Educação Física pelo Centro Universitário Claretiano, o Dr. Rodolfo Barbosa Azevedo, nomeado Secretário de Negócios Jurídicos da cidade […]
Em entrevista, prefeito destaca os investimentos para Santa Teresa
Nesta quinta-feira (21), o prefeito Kleber Medici e o secretário de Turismo e Cultura, Rodrigo Brito, estiveram na Rádio Canaã FM de Santa Teresa. Eles concederam entrevista ao jornalista Leonardo Meira sobre o Festival Primavera Teresense e os cuidados sanitários que serão adotados durante o evento. Também parabenizaram a Canaã FM pelos seus 20 anos […]
Rede de Conhecimento do FUNDEB
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria 565/2021 para instituir e regulamentar a atuação da Rede de Conhecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse ato está previsto na Lei 14.113/2020 e no Decreto 10.656/2021, que regulamentam o […]
Critérios para Municípios Elegíveis do Programa Criança Feliz
Os gestores de assistência social devem estar atentos para os critérios de participação no Programa Criança Feliz (PCF) do governo federal. A iniciativa está presente em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, sendo considerado o maior programa de visitação domiciliar do mundo. O PCF é uma ferramenta para que as famílias, com crianças […]
Prefeituras mineiras investem na transformação digital dos serviços públicos
Webinar das Cidades Digitais da Região de Divinópolis reúne representantes de 40 municípios e mostra como Carmo do Cajuru, Divinópolis e Oliveira usam a tecnologia para desenvolver as localidades mineiras As ações de transformação digital dos municípios da região mineira de Divinópolis foram tema de evento online, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), que reuniu […]