Avanços tecnológicos aprimoram a prestação de serviços públicos e capacitam as administrações municipais a enfrentarem desafios complexos
Com a proximidade das novas eleições municipais, a transformação digital se apresenta como a principal tendência de inovação no debate e na prática da gestão das prefeituras. Em linhas gerais, a transformação digital consiste no processo em que os governos otimizam o potencial de prestação de serviços públicos por meio de ferramentas tecnológicas que fomentam a transparência e a participação social, aumentam a eficiência nos processos e nas despesas públicas e, sobretudo, geram valor à sociedade. Esse processo demanda que os governos construam assemblages tecnológicos voltados, por exemplo, à combinação de ferramentas como a plataformização de serviços, coleta de dados por IoT (Internet das Coisas), blockchain na administração de procedimentos e uso de inteligência artificial para desempenhar tarefas e tomar decisão.
O uso desses arranjos tecnológicos transforma a relação dos governos com os cidadãos. Esse é o principal aspecto da transformação digital. O uso desses arranjos tecnológicos transforma a relação dos governos com os cidadãos tendo no horizonte uma maior efetividade dos serviços públicos. No caso das gestões municipais, a transformação digital tem o potencial para mudar radicalmente a relação dos governos municipais com os cidadãos com maior efetividade e eficiência.
Ela abre a possibilidade de governos anteciparem demandas da população e promoverem a integração de serviços públicos em um único lugar acessível e seguro, tendo no horizonte a melhoria constante das políticas e serviços públicos. No entanto, esse processo exige um contínuo empenho dos gestores locais, como também os obriga a enfrentar um conjunto de desafios cada vez mais complexos para sustentar mudanças na qualidade dos serviços públicos digitais, especialmente aqueles relacionados com a infraestrutura digital.
Os municípios brasileiros apresentam uma grande diversidade de tamanho e capacidades financeiras e técnicas. Alguns, situados nas grandes regiões metropolitanas, possuem dificuldades no provimento de internet nas periferias e na formulação de soluções inteligentes para lidar com os problemas urbanos. Por outro lado, municípios menores afastados e dos grandes centros possuem obstáculos de outra natureza, relacionados ao acesso à internet de qualidade e à serviços de banda larga na telefonia de celular.
Pesquisas do Cetic (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) mostram, ainda, que a escolaridade é o principal fator de exclusão digital no Brasil, com maior acesso à internet entre aqueles com ensino médio e superior. O uso da internet diminui após os 60 anos e é mais frequente entre os mais escolarizados. A falta de interesse em usar a internet é maior entre os menos escolarizados e idosos, especialmente no Norte e no Nordeste. Em 2023, 84% da população brasileira com 10 anos ou mais era usuária de internet. Pessoas com ensino médio e superior, na faixa etária de 16 a 59 anos, utilizam e-mails e ferramentas de mensagens com mais frequência. A conectividade significativa envolve não só o acesso à internet, mas também a forma e a qualidade desse acesso, destacando a necessidade de melhorar a conexão, especialmente via celular, para garantir a inclusão digital.
Diante desse contexto de assimetrias digitais, o principal desafio envolve a construção de um arranjo federativo em torno de uma estratégia nacional delineada pelo compartilhamento de dados e soluções tecnológicas, capacitação e avaliação constante. Uma oportunidade que surge aos novos prefeitos para otimizarem a capacidade inovadora da sua gestão é a adesão à ENGD (Estratégia Nacional de Governo Digital). A ENGD é uma iniciativa coordenada pelo governo federal que oferece apoio para institucionalizar a transformação digital nos entes federados para ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Em termos práticos, essa política pública possibilita que a gestão municipal utilize gratuitamente ferramentas da plataforma do Gov.br, tais como a Assinatura Eletrônica e a prova de vida digital, capacite seus servidores e tenha acesso a linhas de crédito para compra de equipamentos de informática, processamento de dados e conectividade. O engajamento na ENGD não apenas visa aprimorar a qualidade dos processos e ações das prefeituras, como também auxiliar no processo de torná-las mais inovadoras, ágeis e centradas no cidadão.
Em síntese, a constituição de uma infraestrutura pública digital, movida por uma cultura de compartilhamento de dados e soluções, possibilita acelerar a transformação digital dos governos subnacionais e ampliar a capacidade desses governos na resolução de problemas e na prestação de serviços públicos. A transformação digital, apoiada por investimentos em infraestrutura digital, resulta em uma gestão pública mais inovadora, eficiente, transparente e participativa. Esses avanços tecnológicos aprimoram a prestação de serviços públicos e capacitam as administrações municipais a enfrentarem desafios complexos. Obviamente, esses resultados não são triviais e dependem do empenho e da capacidade de coordenação política federativa dos prefeitos para aproveitarem ao máximo os benefícios e potencialidades que essa megatendência da administração pública oferece.
Fonte: Nexo Jornal
