“Isenção da classe média baixa e pobre é fortalecimento do consumo e emprego”, afirma Luis Miranda do DEM

Luis Miranda, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, apresentou a empresários fluminenses a proposta que está em discussão no Congresso Nacional. Na reunião do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan, o deputado federal (DEM-DF) explicou o fatiamento da proposta original e a provável aprovação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e outro estadual e municipal; a criação do imposto sobre movimentação financeira, com o objetivo de permitir a desoneração da folha de pagamentos; e também de outro tributo sobre dividendos, com a redução proporcional do imposto sobre a renda.

“A reforma tributária é fundamental para acabar com as inúmeras distorções e permitir que o Brasil se torne um país mais competitivo e também mais justo”, ressaltou Marcelo Kaiuca, presidente do Conselho da federação. A reunião virtual, realizada em 31/05, contou também com a presença de Luiz Césio Caetano, vice-presidente da Firjan.

Autor da PEC 128/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, mas que não deve ser votada ainda nesta legislatura, o deputado explicou que os temas foram divididos para que se chegue ao mês de agosto com as matérias essenciais prontas para votação, incluindo a simplificação do sistema e a redução de impostos sobre o consumo. “Se não desonerar o consumo, se não diminuir a carga do setor produtivo, nós não teremos um aquecimento da economia e não vamos gerar emprego”, pontuou.

Segundo ele, o Senado vai tratar do Refis, do ICMS e do ISS, fazendo uma legislação específica para eles, enquanto a Câmara vai cuidar da renda e do consumo federal, que seria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Provavelmente, acrescentou, haverá uma nova tabela do Imposto de Renda (IR) com Lucros e dividendos do setor produtivo, que será reduzido na mesma proporção de arrecadação do IR da Pessoa Jurídica para aumentar os ganhos das empresas que estão dispostas a investir no país.

O deputado acredita que o imposto sobre movimentação financeira deverá ter uma alíquota de 0,10%, o que, reforçou Miranda, é uma medida necessária para combater a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e o contrabando, que afeta diretamente a indústria e o comércio.

Rodrigo Barreto de Faria Pinho, assessor do Conselho de Assuntos Tributários da Firjan, defendeu um crédito amplo de PIS e Cofins, porque boa parte do contencioso vem da discussão do que dá direito a crédito ou não. “Se o crédito for amplo, a gente talvez resolva boa parte desse problema”, concluiu.

O que esperar de mudanças no Imposto de Renda?

Existe um sentimento muito forte da volta da tributação de lucros e dividendos. A ideia é trabalhar com o que já existiu para não criar animosidade. Retornaria o que já foi, 15% no passado. Eu defendo 20%.

Por quê?

Para podermos reduzir um porcentual maior do IR das empresas. Para chegar mais perto de uma competitividade com os Estados Unidos. Qual o objetivo de cobrar lucros e dividendos, que ninguém entendeu ainda? Não é arrecadar. Quanto menor for a alíquota do IRPJ, mais lucro as empresas terão. A tendência é que as empresas sigam o caminho das empresas americanas quando o imposto foi reduzido lá: um reinvestimento maior. Não tem furo. As empresas com mais lucro vão contratar mais, contribuindo com uma arrecadação e um consumo maior.

O que pode sair de mudanças no IR para pessoas físicas?

Eu defendo uma faixa de isenção até R$ 4 mil reais, aumentando o número de faixas com uma extra para tributar o que muitos chamam de supersalários. Para tributar o extrateto (o teto do funcionalismo é de R$ 39,2 mil). Para aqueles que conseguiram ganhos acima do teto salarial do Brasil. Com a faixa de isenção aumentando, a tendência é que a alíquota real, efetiva, fique na casa dos 30%.

O que se quer é usar o teto salarial do setor público?

Isso mesmo. O extrateto. O próprio servidor que ganha acima do teto, hoje muito criticado pela sociedade, pagaria uma alíquota maior. É preciso fazer uma reformulação do IR para aumentar o poder de compra, fazendo com que a alíquota de 27,5% seja acima de R$ 10 mil.

O aumento da faixa de isenção para R$ 4 mil não representaria uma perda de arrecadação muito grande que exigiria compensação depois?

Essa é uma visão errada. Isenção da classe média baixa e pobre é fortalecimento do consumo e geração do emprego na ponta. A arrecadação tende a aumentar. Temos que tomar cuidado com a narrativa.

Nos bastidores do governo, se fala num aumento da faixa de isenção para até R$ 2,5 mil.

A Câmara não discutiu isso ainda. Pode ser R$ 2,5 mil? Pode, já é um poder de compra a mais para a população. Pode ser R$ 3 mil, pode ser R$ 4 mil. Se bem conheço, vai ser um meio termo que a Câmara vai buscar. O relator vai vir com R$ 4 mil, porque é o que o presidente Bolsonaro queria, a economia deve vir com R$ 2,5 mil e a Câmara deve chegar a R$ 3 mil. O sentimento do plenário é dar uma isenção de R$ 3 mil. Hoje, o desejo político é dar R$ 4 mil. O valor de R$ 2,5 mil é muito pouco. A discussão que sempre foi tratada é que, quanto maior for a isenção, maior a geração de emprego. Esse imposto que deixa de ser pago vai ser consumido. Bomba, na ponta, o comércio.

Qual será o futuro do projeto da CBS formulado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes?

Lá atrás eu previa que ninguém ia permitir um imposto único sobre consumo, o IBS (Imposto sobre bens e serviços). Isso não existe. O governo federal estaria ignorando que tem uma megaestrutura da Receita Federal e teria que ter outra estrutura para cuidar do IBS. É uma simplificação que fica muito cara para a União. Com o IBS dual (um para o governo federal e outro para Estados e municípios), o governo mantém a estrutura dele para cuidar do imposto dele. Estados e municípios poderão ter uma estrutura diferenciada. A votação do CBS na Câmara é muito mais fácil de aprovar. O relatório vai vir bem diferente do projeto apresentando pelo governo. Nós estamos vivendo um momento em que a desoneração do consumo é necessária. Virá algo muito favorável para o setor produtivo.

No projeto que cria a CBS, qual a melhor solução para afastar as resistências?

Tem que tomar cuidado especial com o setor de serviços. Uma análise mais cautelosa do impacto, mas principalmente não gerar nenhum aumento de carga para o setor produtivo. A simplificação não é mais resposta. Ela é importante, porque diminuiu o custo do setor produtivo, mas não resolve o poder de compra. É preciso gerar emprego e só se gera com as pessoas consumindo mais.

A mudança no projeto do CBS é para reduzir a alíquota prevista de 12% ou fixação de alíquotas diferenciadas?

Eu conheço “n” saídas. Temos que encontrar a melhor saída com menor impacto para onde será redistribuída (a carga tributária). O governo não pode ter renúncia, mas não podemos ter aumento de carga. É um grande desafio, mas favorável nesse momento porque alguns setores que não eram tributados estão sendo extremamente impactados pelo empobrecimento da população. Temos um PIB mais alto e a bolsa batendo recordes, mas temos supermercados com 30% de inflação. É o mundo real. Não adianta ter empresas empolgadas pelo que estar por vir sem ter uma realização dessa empolgação.

Mas a alíquota de 12% prevista pode cair?

Não tem número ainda. Temos que tomar cuidado de que, ao invés de fazer algo positivo, vamos ficar no mais do mesmo e ainda piorando um setor que precisava de socorro. A indústria é hoje um dos maiores consumidores de serviço no Brasil. Mas alguns setores de serviço pagam muito pouco e podem contribuir um pouquinho mais. A PEC 45 (de reforma da Câmara) era um crime contra o setor de serviços. Na CBS, vamos corrigir e fazer uma coisa mais justa. Uma reforma tributária no Brasil só é justa se a gente desonerar o consumo.

Qual a garantia que o Senado vai apoiar a reforma aprovada na Câmara?

Da mesma forma que a Câmara vai apoiar os projetos que forem aprovados no Senado, incluindo o Refis.

LinkedIn
Share
Instagram
WhatsApp