A informação é do estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O impacto envolve um conjunto de medidas que aumenta gastos e diminui a arrecadação em pauta no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Municípios fazem uma investida em Brasília para barrar uma bomba fiscal calculada em R$ 70 bilhões por ano a partir de 2022. A informação é do estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao qual o Broadcast Político teve acesso. O impacto envolve um conjunto de medidas que aumenta gastos e diminui a arrecadação em pauta no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo, em entrevista ao Papo com Editor, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, antecipou o quadro ao falar que a queda de receitas e o aumento de gastos podem gerar uma “bomba” para as contas públicas das prefeituras no ano que vem. Por isso, os prefeitos estão em Brasília nesta semana na tentativa de convencer parlamentares a aprovar um pacote de projetos e barrar propostas que aumentam despesas. Por outro lado, enfrentam resistências de professores e outros funcionários públicos.
A CNM cobra a aprovação de um projeto de lei para alterar a regra de cálculo do piso do magistério. Prefeitos tentaram aprovar essa proposta durante a votação da PEC dos Precatórios na Câmara, mas enfrentaram resistências de servidores e não houve sucesso. Agora, os gestores municipais promovem uma nova investida na Casa para pautar a proposta antes do fim do ano.
Atualmente, o piso dos professores é estipulado em uma portaria de acordo com o custo por aluno. Para o ano que vem, o reajuste previsto é de 31,3%. O projeto defendido por prefeitos adota o INPC acumulado do ano anterior como índice de reajuste, diminuindo o aumento. Até novembro, o INPC acumulou 11,08%. Sem o projeto, a confederação calcula um impacto de R$ 28,7 bilhões para os cofres municipais.
Ao mesmo tempo, a CNM tenta barrar a votação do piso da enfermagem, aprovado pelo Senado e pendente de análise na Câmara. A proposta institui um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Os municípios, no entanto, reclamam da falta de financiamento para cobrir o pagamento com os profissionais a partir de agora. O impacto calculado é de R$ 8,73 bilhões.
A conta da bomba fiscal considera ainda uma queda de arrecadação de R$ 13,7 bilhões com a reforma do Imposto de Renda, aprovada na Câmara e engavetada pelo Senado, e uma perda de R$ 15,5 bilhões com a mudança na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, também parada no Senado, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a cobrança de alíquotas de ICMS mais altas sobre o fornecimento de energia e telecomunicações.
Além disso, os municípios alegam que podem ficar sem R$ 3 bilhões para despesas da assistência social em função do Orçamento autorizado e não pago pelo governo federal. Diante do quadro, os prefeitos pressionam o Congresso para aprovar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): livrar de punição quem não aplicou os gastos mínimos exigidos pela Constituição na educação durante a pandemia de covid-19 e proibir a criação de despesas para governos municipais sem apontar qual será o custeio.
“As perdas estimadas para os municípios, de aproximadamente R$ 70 bilhões, poderiam manter, em termos comparativos, o orçamento da assistência social por cerca de 29 anos”, diz o estudo da CNM, que também compara o impacto ao orçamento atual do Auxílio Brasil, sem o aumento previsto com a PEC dos Precatórios. “A perda financeira de R$ 70 bilhões que os municípios têm vivenciado poderia manter o novo programa de transferência de renda por dois anos, ou ampliar o número de beneficiários e zerar a demanda reprimida, que hoje ultrapassa os 2,5 milhões de famílias.” (Agência Estado)
Da Redação
