Propositura de Pedro Kawai quer detalhes sobre contratação de empresa para execução de serviços de intervenção na estrutura de canalização do Ribeirão Itapeva

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na 32ª Reunião Ordinária, requerimento que busca junto ao Executivo informações sobre “contratação de empresa especializada para execução de serviços de intervenção na estrutura de canalização do Ribeirão Itapeva”.

De autoria de Pedro Kawai, a propositura busca informações sobre os processos licitatórios 205/2023 e 58/2024, ambos referentes a obras no Itapeva.  

Sobre o procedimento 205/2023, o vereador indaga se o procedimento se deu na modalidade dispensa de licitação e, se sim, quer saber o motivo. Ele também solicita detalhes sobre os valores contratados, sobre as empresas que participaram dos certames e pergunta se alguma delas foi desclassificada.

“Por qual razão o referido processo licitatório não foi objeto de adjudicação e homologação? Por qual razão havendo o processo licitatório 205/2023, com empresa vencedora, a administração pública ter aberto a licitação 58/2024 – Processo 13.839/2024, com alteração do item 6, subitem “E”, linhas 4 e 5 da licitação 205/23, que determinava que a empresa deveria apresentar atestado averbado de execução de obra com concreto FCK 40?”, também questiona o parlamentar no requerimento 650/2024.

O vereador também pergunta se a licitação 58/2024 se deu na modalidade dispensa, “mesmo após 18 meses do desmoronamento de parte da estrutura”, e indaga sobre quais empresas participaram do certame e sobre quem foi a vencedora da disputa.

“Qual motivo do Edital de dispensa de licitação 58/2024 ter sido editado com 159,97% a mais do que o Edital 205/23? Quem elaborou o projeto executivo e planilha orçamentária?”, também pergunta Pedro Kawai.

O requerimento, agora, segue para análise e apreciação pelo Executivo.

Fonte: Câmara Municipal de Piracicaba