Petrópolis, 1º ano de governo: Prefeito Rubens Bomtempo fala em entrevista do que já foi feito e próximas ações

O g1 Região Serrana, publica, nesta segunda-feira (31), a entrevista com o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB). Ele esperava uma decisão judicial para conseguir tomar posse, que só ocorreu no dia 18 de dezembro de 2021. Nas eleições, em novembro de 2020, Bomtempo foi escolhido no 2º turno por 64.907 eleitores, sendo eleito com 55,18% dos votos válidos. Mas, como candidatos sub judice só poderiam ser proclamados eleitos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o vereador eleito e presidente da Câmara, Hingo Hammes (DEM), quem assumiu a Prefeitura interinamente de 1º janeiro a 18 de dezembro de 2021. E para que a população de Petrópolis saiba das ações realizadas por ele no município, o mesmo também participou da entrevista do g1 (leia aqui).

Confira abaixo a entrevista com o prefeito eleito Rubens Bomtempo:

1 – De uma forma geral, em termos percentuais, dentro do que estava estabelecido como meta do primeiro ano de governo, o quanto foi cumprido (em termos percentuais), e quais áreas foram priorizadas? Houve mudanças ou remanejamento em relação às prioridades previstas no Plano de Governo? Se sim, pode explicar quais foram as principais alterações, os motivos e como fica daqui pra frente?

Petrópolis teve uma situação inusitada. O dia 1º de janeiro de 2021 deveria ter a nossa posse à frente da Prefeitura, mas fomos vítimas de um processo plagiado de outra sentença. Isso impediu a nossa posse e tumultuou o ambiente político. Perdemos praticamente um ano do mandato conferido pelo povo petropolitano, por maioria, no fórum mais democrático que existe, que é a eleição.

Assumimos o mandato para o qual fomos eleitos pela maioria da população no dia 18 de dezembro de 2021. Encontramos vários desafios. Já na primeira semana, fortes chuvas atingiram a cidade e, mesmo tendo recebido a Prefeitura com apenas 9 colchonetes e 40 cestas básicas para as famílias vítimas das chuvas, mobilizamos todo o governo municipal e atendemos às mais de 400 ocorrências. A situação encontrada na Saúde também preocupa: o Hospital Alcides Carneiro precisa ser recuperado, em especial a cozinha, com condições insalubres; e está havendo um novo crescimento dos casos de covid-19, o que exige um novo fluxo nas unidades de urgência e emergência.

A manutenção dos prédios da administração pública e de atendimento à população é outra prioridade identificada por nós. Prédios onde funcionam o Centro Administrativo, assim como as secretarias de Fazenda, Saúde, Assistência Social e até mesmo o próprio gabinete, no Palácio Sérgio Fadel, estão em completo estado de abandono.

2 – Especifique, pontualmente, quais foram os principais projetos implementados e/ou melhorias realizadas na área da Saúde, como, por exemplo, visando maior conforto e celeridade na marcação de consultas e exames para a população, entre outras soluções buscando a qualidade no atendimento na Atenção Básica, urgência, internações, etc?

A nossa prioridade tem sido o combate imediato à pandemia do novo Coronavírus. Estamos planejando um novo fluxo de atendimento para as unidades de urgência e emergência, tendo em vista o aumento dos casos de covid, e a ampliação dos leitos de enfermaria e de UTI. Iniciamos a vacinação das crianças e criamos o Comitê Científico, com autoridades sanitárias, para debater e deliberar medidas sobre o tema. Aqui não tem espaço para achismo nem para negacionismo: acreditamos na ciência.

No médio prazo, o concurso público irá suprir a demanda por profissionais. Hoje existe uma carência, em especial nos postos de saúde dos bairros. Pretendemos retomar o conjunto de obras que transformaram o Hospital Alcides Carneiro em referência, algo que conquistamos no último período de governo e que se perdeu nestes cinco anos.

3 – Quanto à saúde financeira da cidade, que iniciativas da atual gestão podem ser destacadas? O município tinha ou tem dívida? De quanto? E foi possível saná-la ou reduzi-la com que tipo de ação, caso a cidade se encaixe nesse quadro?

As contas públicas se deterioraram nestes últimos cinco anos. O Inpas, nosso Instituto de Previdência dos Servidores, era autossuficiente em 2016, ou seja, o município não precisava repassar recursos para pagar os aposentados. Hoje virou uma bomba relógio, com aporte de R$ 100 milhões por ano.

A situação referente aos precatórios, com um estoque que alcança R$ 192 milhões, também preocupa. Deste montante, R$ 58 milhões foram inscritos e não pagos entre 2018 e 2021, um descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal que impactará na Lei Orçamentária de 2022. O não pagamento do reajuste de 6,2% aos servidores entre 2017 e 2020 também gerou uma demanda judicial, com impacto de R$ 150 milhões.

O Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac) tem uma dívida de R$ 245 milhões – R$ 228 milhões referentes apenas aos últimos cinco anos. Só a administração direta deve R$ 39 milhões ao Sehac.

Em meio a tudo isso, a arrecadação de recursos por meio do ICMS cairá de forma drástica. A falta de efetividade da Secretaria de Fazenda no acompanhamento da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) levou a uma queda brutal na arrecadação, com perda de R$ 40 milhões em arrecadação.

Estamos trabalhando para equacionar este passivo e, aos poucos, reordenar as finanças, mas recuperar o estrago feito nas contas públicas é uma missão desafiadora.

4 – O município chegou a investir em tecnologia para melhorar o serviço em algumas áreas? Caso sim, pode especificar? Se não, pretende fazer esse tipo de investimento? Onde e qual a previsão?

Pretendemos investir em tecnologia, mas de verdade e para melhorar a eficiência do serviço público, ao contrário do governo encerrado em 2020, que pagou antecipadamente R$ 10 milhões por um software que nunca chegou ao município. Nosso investimento será no sentido de trazer o conceito de cidade inteligente, e já temos projetos em andamento neste sentido. Esta ação é intersetorial e envolve diversas áreas da administração.

5 – A área da Educação passou por um grande desafio com a suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia. De que forma a Prefeitura conduziu o ensino e monitorou processos de evasão escolar em 2021? Se houve evasão, existe uma estimativa de quantos alunos abandonaram os estudos no ano passado e o que vai ser feito a partir de agora para mudar esse cenário?

Com relação à educação, estamos planejando o retorno seguro às aulas presenciais. Nossos alunos já perderam dois anos com um sistema confuso, que não garantiu a aprendizagem às nossas crianças. Essa volta, no entanto, precisa acontecer com toda a estrutura necessária e os protocolos sanitários.

Por isso, estamos planejando uma ampla campanha de sensibilização de toda a comunidade escolar e um plano de obras para reformar e reconstruir diversas unidades da rede e garantir o cumprimento dos protocolos sanitários. Também criamos um comitê para analisar e deliberar sobre a volta às aulas, com a participação de toda a comunidade escolar.

6 – Em relação à valorização dos servidores públicos municipais, há ações implementadas ou a serem implementadas nessa área?

Vamos realizar um grande concurso público, para todas as áreas. A comissão já foi instalada e a expectativa é que, no segundo semestre, a prova seja feita. Com isso, valorizamos o quadro de funcionários da Prefeitura, que hoje está incompleto: muitos profissionais se aposentaram com o passar do tempo e não houve reposição, mas terceirização e contratação por RPA.

Com relação a todos os servidores, incluindo os que já estão no quadro, nosso lema é trabalho e respeito. Não vamos enganar com promessas fáceis nem agir de forma irresponsável. O nosso compromisso é o de falar a verdade e garantir conquistas reais em todos os aspectos – remuneração, autoestima e condições de trabalho.

7 – Que balanço o município pode fazer quanto às iniciativas nas áreas da Cultura, Meio Ambiente, Transporte público (mobilidade) e Turismo?

Na área do transporte público, manifestamos, por meio de ofício, a nossa vontade de iniciar os testes da ligação Bingen – Quitandinha no prazo mais rápido possível. No entanto, quando chegamos ao governo, nos surpreendemos com documento enviado pela ANTT: ao contrário do que era divulgado anteriormente, a ação precisa da concordância da própria PRF, do Ministério Público Federal e da Concer.

Também revogamos a prorrogação do contrato com a Sinalpark, feito no apagar das luzes da gestão encerrada em 2020.

Outro projeto na área da mobilidade cuja realidade também foi diferente do que aparentava é com relação à rotatória do Carangola. A área desapropriada é menor que a do projeto original. Com isso, teremos que fazer um redesenho para fazer um projeto decente. No entanto, já estamos agindo. O primeiro ponto é a retirada de dois postes, que faremos em um trabalho que conta com o apoio da Enel Distribuição Rio.

O meio ambiente sempre foi prioridade nas nossas gestões, que buscam uma cidade viva, saudável e sustentável. Vamos fazer uma gestão intersetorial, com política socioambiental em todo o governo.

Na Cultura, será preciso refazer o laço do governo municipal com os produtores, que estão na ponta e entendem as reais demandas da área. O governo precisa recuperar a credibilidade no setor e levar políticas públicas, com atrativos culturais, também na periferia, e não apenas nas áreas mais ricas. O turismo, por sua vez, precisa ter trabalho integrado com o trade e a retomada do calendário de eventos, com responsabilidade sanitária, além da campanha de sensibilização turística.

8 – Há projetos implementados não contemplados nas respostas anteriores que o prefeito (a) gostaria de mencionar?

Dois projetos já estão em fase de estudos e serão fundamentais para o sucesso da nossa gestão e o desenvolvimento da cidade. Um deles é a reforma administrativa. Já determinei que todos os secretários redesenhem suas pastas, tendo como foco a economia de recursos. A última reforma administrativa, feita em 2017, inchou a máquina pública e aumentou os gastos. O momento exige um governo forte, mas enxuto. Não dá para brincar com o dinheiro público nem gastar além do necessário.

Outra ação que nós vamos implantar é o Cesta Cheia, Família Feliz. Para quem não se lembra, este foi o maior programa de segurança alimentar já implantado no município, com a venda de cestas básicas produzidas por produtores rurais de Petrópolis nas comunidades, movimentando toda uma cadeia produtiva. Infelizmente, o Brasil regrediu nos últimos anos e a fome voltou a ser um drama para as famílias mais pobres, o que nos leva a retomar o projeto.

9 – É possível dizer até cinco principais metas que a Prefeitura pretende alcançar neste o ano de 2022?

A superação da pandemia do novo Coronavírus, com atendimento adequado na rede de saúde e um conjunto de regras adequado a cada momento vivido, sem dúvida é uma prioridade. Recuperar obras que estão paralisadas ou andando devagar, como o Theatro Dom Pedro e o Palácio de Cristal, além da UBS e do CEI do Vicenzo Rivetti, também estão entre as nossas prioridades.

As obras do Theatro Dom Pedro e do Palácio de Cristal também têm outro ponto importante: resgatar símbolos da cidade que se perderam nestes últimos cinco anos, e aí incluo o Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava. A realização do concurso público sem dúvida é um grande projeto da nossa gestão para este ano, bem como um conjunto de programas sociais, tendo como carro-chefe a volta do Cesta Cheia, Família Feliz.

10 – E existe uma grande causa no município, que, até o final do mandato, a Prefeitura pretende resolver ou, dependendo da complexidade, criar mecanismos que facilitem a resolução? Ou seja, existe um grande desafio ou um “calo no sapato”, de hoje ou que vem se arrastando há muito tempo no município, e que não pode mais ser ignorado?

A pandemia do novo Coronavírus expôs de forma clara a necessidade de superar a extrema pobreza, e Petrópolis infelizmente foi retratada nos veículos da imprensa nacional como uma das cidades da fila do osso. Nossa cidade não pode carregar este título. Ao contrário: tem que ser a cidade da fraternidade, da solidariedade, da justiça social. A nossa principal missão é linkar a cidade oficial com a cidade real – a cidade que sofre, na ponta. Recuperar o tecido social do município e fazer para quem mais precisa, sem dúvida, é a nossa prioridade.

Da Redação

Prefeitos & Governantes

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