PPPs de iluminação pública avançam no Brasil

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Os investimentos previstos para os próximos 20 anos somam quase R$ 18 bilhões

Para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Iluminação Pública (ABCIP), o ano de 2020 pode ser considerado o marco da modernização dos parques de iluminação pública no país. Mesmo em meio à crise provocada pela pandemia de covid-19, o número de cidades que recorreram à parceria com a iniciativa privada para projetos de iluminação pública saltou de 17 para 51, mostra levantamento divulgado no último mês de junho.

Já o número de projetos em andamento saiu de 287 em 2019 e chegou a 422 em março de 2021. Os investimentos previstos para os próximos 20 anos somam quase R $18 bilhões.

Juntos, os projetos já implementados e os andamentos devem cobrir 7,1 milhões de pontos de luz em concessão no Brasil — o que representa cerca de um terço do parque instalado, calcula a ABCIP.

“Os municípios brasileiros, com a ajuda de estruturadores profissionais de projetos de PPP de Iluminação Pública, deram um salto no desenvolvimento urbano, mudando a paisagem e melhorando as condições de vida de sua população”, diz o Panorama da Participação Privada na iluminação Pública.

De acordo com Pedro Vicente Iacovino, diretor presidente da ABCIP, para cerca de 5,5 mil municípios brasileiros a iluminação pública ainda é um problema que fica nas mãos da prefeitura.

“Em geral, o que a gente vê é uma empresa pequena ou a própria prefeitura trocando lâmpadas e reatores, e nada além disso. É uma manutenção corretiva, depois que o usuário reclama, normalmente demorada, dependente de concessionárias em alguns lugares”, diz.

As concessões de PPP são uma forma de melhorar esse serviço e com uma solução de longo prazo, avalia.

“Teremos um investimento no curto prazo, de dois a três anos, modernizando toda a iluminação pública da cidade, e atendendo a demanda reprimida que existe nos municípios. Em seguida a gente entra em um regime de operação e manutenção no longo prazo”, explica. O tempo médio dos contratos é de 13 anos, mas a lei de concessão permite até 35 anos para este tipo de projeto.

Mas quais benefícios esperados pelas parcerias público-privadas para iluminação pública?

A modernização de sistemas de iluminação pública traz benefícios econômicos diretos, com redução dos custos por energia e manutenção, consequentemente, implicando em um uso mais racional de recursos naturais.

Eficiência energética: mais iluminação (lúmens) por watt consumido, que chega a variar de 50% a 80%, quando comparadas as soluções mais recentes, como lâmpadas LED, com incandescentes, em que mais de 90% da energia elétrica é desperdiçada em forma de calor – radiação infravermelha;

O que leva à redução de custos, não apenas com a conta de energia das prefeituras, que ficam mais bem protegidas contra elevação de preços. Sistemas mais modernos, reduzem o custo da operação e manutenção.

Aumentam também o controle (dimerização), permitindo novos projetos de iluminação. Além de aumentar a atratividade de espaços e equipamentos públicos.

A iluminação com LED também têm maior vida útil, estimada em até cem mil horas de uso. Já o módulo eletrônico, de controle, estima-se em cinquenta mil horas.

E agridem menos o meio ambiente. LED não emitem radiação UV e não contêm mercúrio, metal tóxico  encontrado nas lâmpadas de descarga de alta pressão de vapor de mercúrio e, em menor quantidade, nas fluorescentes.  As incandescentes não utilizam contaminantes, mas como demandam mais energia no seu processo de fabricação, também perdem para o LED em termos de uso de recursos naturais.

Leilões e investimentos

Dos R $18 bi em investimentos previstos, R $310 milhões são provenientes do leilão que ocorreu em novembro de 2020 para modernização de mais de 100 mil pontos de iluminação, em Belém (PA) e em Sapucaia do Sul (RS).

A Caixa também viabilizou, em agosto do ano passado, o leilão de PPP para a modernização de 129,4 mil pontos de iluminação das cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP), somando R $300 milhões.

O restante dos aportes vem de projetos licitados com atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):

Porto Alegre (RS) e Teresina (PI), em 2019, e Vila Velha (ES), Macapá (AP) e Petrolina (PE) em 2020. Juntos, somam 290 mil pontos de luz e investimento aproximado de R $859 milhões.

Também entram nessa conta as PPP do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, a primeira capital do país a adotar esse modelo.

Para 2021 estão programados leilões com apoio técnico do BNDES em Curitiba (PR) para modernização de 163 mil pontos de iluminação e investimentos estimados em R$ 330 milhões e Caruaru (PE), que prevê modernizar 31 mil pontos de iluminação, com aportes de R$ 86 milhões.

Há também previsão de licitação em Campinas (SP). O projeto está sendo estruturado pela Caixa, com investimento estimado de aproximadamente R $256 milhões.

Retornos sustentáveis no longo prazo e impactos ambientais reduzidos

Entre as vantagens desse modelo de concessão, Iacovino indica a expansão e modernização dos parques de iluminação, com efeitos na eficiência no consumo de energia.

A associação calcula que a redução no consumo e na fatura de energia destinada a iluminação pública varia de 50% a 80% dependendo do parque instalado

“A gente tem dobrado o número de concessões a cada ano, nos últimos três anos. Temos várias multinacionais como concessionárias no país. Isso demonstra que o setor está se consolidando e vem para ficar”, aposta.

Além disso, o executivo explica que as concessões impulsionam a aplicação de critérios ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança) no setor.

“Do ponto de vista ambiental a gente traz uma redução drástica do consumo de energia e uma consequente redução de emissões atmosféricas da ordem de 70% a 80%.

No social, com a economia [na conta de energia], o município vai poder alocar essas verbas de outras formas na cidade. Na governança, nós temos uma fonte de receita assegurada, com baixa inadimplência. E auditoria que garante os índices de eficiência contratada”, completa.

Destaques do Panorama

  • Até março de 2021, 51 contratos foram assinados no Brasil, atendendo uma população de 35,8 milhões. Em 2019, eram 24 contratos;
  • As PPPs fazem a gestão de 2,4 milhões de pontos de luz no Brasil;
  • O valor contratado para os próximos anos soma 17,3 bilhões;
  • Nove capitais adotam o modelo de concessões via PPP. Curitiba e Fortaleza estão com projetos em andamento e até o final de 2021 devem elevar o número de capitais para 11;
  • 41% dos contratos são em cidades com até 100 mil habitantes;
  • 65% dos contratos assinados estão em cidades com até 250 mil habitantes;
  • Os 422 projetos em andamento vão atender mais 52 milhões de habitantes e adicionar 4,7 milhões de pontos de luz;
  • Minas Gerais lidera o ranking dos projetos de PPP de iluminação pública em andamento em 2020, com 120 municípios, seguido pela Bahia (50), São Paulo (44), Rio Grande do Sul (38), Pernambuco (33) e Paraná (27).

Exemplo de avanço

Recentemente em 2021, a Ilumisul Soluções Urbanas e Luminotécnica apresentou o menor preço na licitação do BNDES para a modelagem da Parceria Público-Privada (PPP) para modernização, eficiência, expansão, operação e manutenção de redes municipais de iluminação pública.

Com a concorrência, o BNDES dá os primeiros passos para atender as prefeituras de cidades com mais de 400 mil pontos de luz, que poderão se inscrever para ter as PPPs desenvolvidas com apoio do banco.

Ilumisul ficou classificada em primeiro, com oferta de R$ 25 por ponto unitário de luz. Disputou com as consultorias Houer, que ficou em segundo lugar, com proposta de R$ 28,83 por ponto. Também concorreram a Accenture, Alpha Concessões, e Interimagem, Tellus Matter Brasil. A concorrência foi realizada em 13/2.

Atualmente, o BNDES possui oito cidades em sua carteira de PPPs para iluminação pública, de menor porte, com menos de 400 mil pontos de luz. Os projetos estão nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.

  • Em Macapá (AP), prevê a modernização de 100% da iluminação pública da cidade, em até dois anos, e inclui projetos de destaque, como as orlas do Araxá e do Santa Inês, Praça Floriano Peixoto, entre outros.
  • Em Teresina (PI), o consórcio Teresina Luz será responsável pela expansão, melhorias e operação da rede de iluminação pública por 20 anos. O valor estimado dos serviços é de R$ 775 milhões.
  • Petrolina (PE) pretende lançar até o fim deste mês o edital para suas PPPs, prevendo a substituição de todas as lâmpadas da cidade, em um ano, por novas e mais eficientes.
  • Porto Alegre (RS), o consórcio IP Sul venceu o leilão, com uma oferta de contrapartida de R$ 1,745 milhão, deságio de 45,6% em relação ao valor máximo mensal, de aproximadamente 3,2 milhões de reais. Grupo formado por Quantum Engenharia, GCE SA, Fortnort e STE.
  • Em Pelotas (RS), assunto é discutido na Câmara Municipal.

Novos modelos de negócio

A formalização das primeiras parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública do Brasil é um marco para a formalização de novos modelos de negócios no País. A avaliação é do ministro Rogério Marinho, que participou da assinatura dos contratos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília (DF).

“O pioneirismo desses contratos fala por si só. Inauguramos uma nova página sobre como se faz políticas públicas no Brasil, pois esse modelo dá segurança para os investidores que pensam no médio e longo prazo”, destacou Marinho. “Acredito no que estamos fazendo e esse modelo é irreversível, porque é certo e traz benefícios para a população, para os municípios e para a iniciativa privada”, completou.

Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) foram os três primeiros municípios do País a conceder os serviços de iluminação pública. As iniciativas foram estruturadas com base no modelo definido pelo MDR, pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), pela Caixa Econômica Federal e pela International Finance (IFC), do Banco Mundial. Os recursos para os estudos foram disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa.

Os três municípios receberão, em 13 anos, até R$ 571,4 milhões em investimentos nos seus parques de iluminação pública. As concessões, leiloadas em 14 de agosto, reuniram 34 ofertas, sendo 11 propostas para a capital sergipana, 11 para o município baiano e oito para a cidade paulista. O deságio médio das ofertas foi de 44,4% e a projeção é de que 1,4 milhão de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades.

“Sabemos da dificuldade fiscal que há no País e essas assinaturas são um marco por serem as primeiras estruturadas pelo FEP. E isso mostra que é, sim, possível otimizar os recursos públicos para prestar serviços melhores para a população”, observou a secretária especial da SPPI, Martha Seillier.

Também estiveram presentes presencialmente à cerimônia de assinatura dos contratos os prefeitos de Aracaju, Edvaldo Nogueira, de Franco da Rocha, Kiko Celeguim, e a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé. Já o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, participou de forma remota.

Na capital de Sergipe, o consórcio Conecta Aracaju assumirá os serviços. Lá, será modernizado um parque de aproximadamente 58 mil pontos de luz, com valor estimado em R$ 256,9 milhões. A infraestrutura atenderá 657 mil moradores e a previsão é de que o sistema tenha ganhos de 61,1% em eficiência, sendo que 27% do total de postes serão controlados por mecanismos digitais. Serão desenvolvidos, ainda, 16 projetos especiais de iluminação de pontos considerados estratégicos.

A PPP em Feira de Santana será capitaneada pelo consórcio Conecta Feira. As ações preveem que 61 mil postes receberão novas tecnologias, sendo que 23% do total serão geridos por sistemas informatizados. A medida, que receberá investimentos de R$ 256,6 milhões, vai promover melhorias que serão usufruídas por 614,8 mil moradores, além de aumentar a eficiência energética em 53,3%. Também haverá projetos especiais em 29 pontos do município.

Por fim, na cidade da Grande São Paulo, o consórcio Luz de Franco da Rocha ficará responsável pelo parque de iluminação. O projeto prevê a substituição de 10,4 mil luminárias, ao custo total de R$ 57,9 milhões. A projeção é reduzir os custos com energia em 64,8%, implantar gestão informatizada em 14,8% do parque e implementar 11 projetos especiais na cidade.

Outras iniciativas

Além dos três municípios que assinaram os contratos de PPP nesta quarta-feira, também foram concedidos à iniciativa privada os serviços de iluminação pública de Belém (PA) e de Sapucaia do Sul (RS). No mesmo período de 13 anos, deverão ser aportados R$ 310 milhões em investimentos, que beneficiarão 1,6 milhão de habitantes nos dois municípios.

Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Já estão previstos outros quatro leilões – Cachoeiro do Itapemirim (ES), Camaçari (BA), Campinas (SP) e Nova Lima (MG).

Outros 46 municípios brasileiros foram habilitados para a estruturação de projetos de concessão de serviços de iluminação pública. Poderão ser beneficiadas cidades da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é de que mais de 10,6 milhões de pessoas possam usufruir de serviços de melhor qualidade por meio dessa nova modalidade de PPPs.

Além dos projetos individuais de municípios, foram habilitadas dez propostas de consórcios intermunicipais. Essas iniciativas envolvem 91 cidades – e 2 milhões de habitantes – em cinco estados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Uberlândia

Uma economia de quase 40% (39,3%) de energia elétrica já foi registrada em Uberlândia com a substituição de 52.929 luminárias por tecnologia LED (Light Emitting Diode ou Diodo Emissor de Luz). A gestão da parte municipal da iluminação pública e o trabalho de troca por lâmpadas com mais eficiência, durabilidade e economia é realizada por meio da Parceria Público-Privado (PPP) entre a Prefeitura e a empresa licitada Engie.

Segundo o Município, cerca de 60% dos quase 90 mil pontos de luzes cadastrados para a modernização foram concluídos. A nova tecnologia já chegou também nos quatro distritos do município: Tapuirama, Martinésia, Cruzeiro dos Peixotos e Miraporanga.

O projeto entregará até 2022, a modernização de todo o parque elétrico da cidade com qualidade superior de iluminação pública com maior durabilidade, luminosidade, sustentabilidade com redução na emissão de gás carbônico e economia estimada acima de 50% no consumo de energia elétrica.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, João Júnior, que administra o contrato, além de melhorar a vida social de cada cidadão, a modernização traz mais economia para a cidade.

“Além de eficiência, a PPP ainda gera economia nos cofres públicos e mais proteção ao meio ambiente, o que retornará como benefício para a própria população. Além de contribuir com a segurança, deixando mais iluminadas as áreas que eram escuras ou com má iluminação, a boa luminosidade oferece uma ‘saúde social’, deixando a população mais confortável e melhorando a interação dela para com os espaços públicos”, afirmou.

Durante a instalação das novas lâmpadas com tecnologia led, as luminárias de mercúrio ou sódio que são retiradas passam por um processo de descontaminação dos metais pesados e só posteriormente são descartadas de forma ambientalmente correta. A empresa licitada até o momento já fez este procedimento com 74.119 lâmpadas retiradas.

Economia e sustentabilidade

A troca de toda iluminação pública (de mercúrio e/ou sódio) para a tecnologia LED reduzirá o consumo de energia elétrica do sistema de Iluminação Pública do município em no mínimo 50% e Uberlândia deixará de emitir, por ano, cerca de 2 mil toneladas de gás carbônico para a atmosfera.

Só uma unidade de lâmpada incandescente libera 2,7 kg de CO2 na atmosfera. A tecnologia LED emite 450g por unidade, 84% a menos do que a tradicional. Além de mais econômica e durável, a tecnologia não provoca desconforto térmico (aquecimento) e perdas de energia em forma de calor, tão prejudicial ao meio ambiente.

Concessão administrativa

Entre os compromissos assumidos pela concessionária Engie Soluções, subsidiária no país da multinacional francesa Engie, estão a troca da iluminação pública pelo sistema mais moderno existente.

E entre as outras obrigações da contratada estão a iluminação de destaque em 12 espaços históricos até o ano que vem, ampliação do número de postes, expansão anual de 550 pontos de luz e melhoria da iluminação em locais de acessibilidade (como as rampas das calçadas), entre outras ações que colocarão a cidade dentro dos padrões da norma vigente para o setor.

O contrato ainda prevê, onde houver necessidade, a troca de braços, relés, cabos, iluminação de destaque e ampliações da rede. Outro destaque é a implantação da telegestão, que possibilita a verificação do comportamento de 25% das luminárias através de interface integrada e on-line com a Central de Controle e Operação (CCO), o que vai oferecer rapidez na detecção de falhas de equipamentos.

O contrato da parceria com a Engie Brasil segue até o dia 10 de março de 2040, e abrange todos os serviços voltados ao sistema de iluminação.

Editado por Diana Bueno

Com informações do BNDES, ABCIP e MDR

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