Roberto de Lucena pede ao Executivo financiamento de dívidas de municípios

Caso o pedido do deputado seja aceito, os municípios devedores poderão ter condições de receber recursos e assinar convênios e contratos com o governo federal

O deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) fez uma indicação ao Executivo solicitando o financiamento de dívidas de municípios que estão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Caso o pedido de Lucena seja aceito pelo Executivo, os municípios devedores poderão ter condições de receber recursos e assinar convênios e contratos com o governo federal.

O Cadin é um banco de dados no qual estão registrados nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais e cabe apenas à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, expedir orientações normativas a respeito do Cadin e ao Banco Central do Brasil administrar e disponibilizar crédito.

Publicado por Prefeitos & Governantes

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