O Senado se articula para derrubar quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas e munições no País. Os senadores decidiram pautar projetos revertendo esses atos para a próxima quinta-feira, 8. Se não forem anuladas, as novas normas editadas pelo presidente entram em vigor na semana que vem.
Gilmar Mendes mantém proibição de missas e cultos
A decisão contraria o entendimento do ministro do STF Nunes Marques, que determinou neste sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25% da capacidade do local.
As novas regras de licitações e contratações públicas
A Nova Lei de Licitações traz como critérios de julgamento: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto; maior lance, sendo este último aplicável nos casos de leilão; e, quanto ao processo, passa a considerar como regra geral a inversão de fases, trazendo o julgamento antes da habilitação (que poderá ser invertido, desde que haja justificativa), ficando, como regra geral, as seguintes fases: preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação de propostas e lances (quanto for o caso); julgamento; habilitação; recurso; e homologação.
Evitar lockdown é a ordem, diz Queiroga
“Precisamos nos organizar para que evitemos medidas extremas e consigamos garantir que pessoas continuem trabalhando e ganhando seu salário, deixando situações extremas para outro caso. Então evitar lockdown é a ordem, mas temos que fazer nosso dever de casa, e deve não é só do governo federal, estadual ou municípios. É de cada um dos cidadãos”, afirmou o ministro.
