Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os ganhos de arrecadação da reforma tributária podem se disseminar por até 98% dos municípios — beneficiando especialmente regiões mais pobres. Pesquisador de carreira do Ipea e um dos autores do estudo, Sérgio Gobetti explica que sem considerar os efeitos de crescimento econômicos que trariam a reforma, 85% […]
Regras para o ajuste de repasses do FPM
O Senado aprovou nesta 4ª feira (14.jun.2023) regras para o ajuste de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com o PLP (Projeto de Lei Complementar) 139/2022, haverá um período de 10 anos para a transição entre os parâmetros atuais e os novos. O projeto de lei foi aprovado por 67 votos a favor […]
Municípios têm até junho para informarem atualização da Planta Genérica de Valores
Gestores de 656 cidades têm até 30 de junho para notificarem a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a atualização da Planta Genérica de Valores dos imóveis da União ativos localizados em seus municípios. O alerta é da Confederação Nacional […]
Contagem recebe gestores mineiros e discute projetos e aplicações sobre a Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura e Contagem, desde o mês de maio, tem articulado com gestores culturais de Contagem e, também, de outras cidades mineiras, estratégias para melhor se aplicar os recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. Nesta terça-feira (13/6), a cidade recebeu 13 representantes de cidades mineiras e representantes do Ministério da Cultura, no Centro de Educação […]
Municípios têm até o dia 30 de junho para cadastrar propostas para pleitear recursos
O Ministério da Saúde publicou uma portaria que estabelece critérios para a destinação de mais de R$ 3 bilhões para todos os estados e municípios. Esse recurso foi destinado à pasta pelo relator do orçamento após autorização da emenda constitucional n° 126, na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro de 2022, […]
FNDE: capacitação para gestores em mais de 7 mil municípios
O município de Macapá foi escolhido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para sediar, nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), as capacitações do Programa Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) direcionados a gestores e secretários da rede de ensino municipal da capital e de […]
Ministra da Gestão e Inovação fecha acordo de cooperação em Fortaleza
O prefeito de Fortaleza, José Sarto se reuniu, nesta terça-feira (06/06), com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar demandas relacionadas a ações de regularização fundiária na cidade. Um dos assuntos foi um acordo de cooperação técnica pleiteado pelo município para promover a concessão de 10 mil títulos de […]
Comissão discute MP que prorroga prazo de Lei de Licitações até o final de 2023
A Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória que prorrogou o prazo da antiga Lei de Licitações para o final de 2023 (MP 1167/2023) promoveu debate nesta terça-feira (13). Participaram representantes da Frente Nacional de Prefeitos, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, da Área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da […]
Casa Civil deve prestar informações sobre compra de móveis sem licitação
A Comissão de Transparência Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (14), um requerimento de informações ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra de móveis sem licitação para o Palácio da Alvorada. O pedido original (REQ 13 – CTFC), do senador Eduardo Girão (Novo-CE), previa a convocação do ministro. Mas um acordo […]
Aberta licitação de R$ 11,2 milhões para instalar fibra óptica na Rui Barbosa
Prefeitura de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) abriu licitação para contratar empresa especializada para implantação de fibra óptica e de tecnologia da informação na Rua Rui Barbosa, como parte do projeto de cidade inteligente. A previsão de gasto é de R$ 11,242 milhões, montante que faz parte dos US$ 56 milhões do empréstimo via […]