O Senado aprovou nesta 4ª feira (14.jun.2023) regras para o ajuste de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com o PLP (Projeto de Lei Complementar) 139/2022, haverá um período de 10 anos para a transição entre os parâmetros atuais e os novos. O projeto de lei foi aprovado por 67 votos a favor e nenhum contra. Agora, o texto segue para sanção.
Os índices de distribuição de recursos do fundo consideram os dados da população divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Quanto menos pessoas em uma cidade, menor é a verba.
Com os dados preliminares do Censo 2022, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) estimou em janeiro que 702 municípios receberão, no total, R$ 3 bilhões a menos de recursos do fundo a partir de 2023.
Com a nova lei, a partir de 2024, os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de 10 anos. O relator no Senado foi Rogério Marinho (PL-RN). Segundo ele, de um ano para outro, alguns municípios podem registrar perda de quase 40% nas verbas recebidas pelo FPM.
“[…] Levando em consideração esses aspectos, permite que essa redução ocorra de forma gradual ao longo de 10 anos, para permitir que haja uma adequação das finanças públicas de cada município brasileiro afetado e, ao mesmo tempo, a imediata equiparação daqueles municípios que tiveram ganho populacional”, disse o senador. O projeto foi apresentado inicialmente pelo ex-deputado e agora senador Efraim Filho (União-PB). Segundo ele, o cálculo sem um período de transição e a perda imediata de verbas é uma “grande injustiça” com os municípios. “O censo demográfico realizado pelo IBGE, ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de vícios, de lacunas”, disse o senador nesta 4ª (14.jun). “Diversos municípios apresentaram redução de população. Quando muitos almejavam o crescimento, para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução.”
CENSO E MUNICÍPIOS O Censo, realizado a cada 10 anos pelo IBGE, impacta no valor dos repasses feitos pelo governo federal aos municípios. O FPM é calculado proporcionalmente de acordo com população de cada cidade: quantos menos habitantes, menos repasse. As contabilizações do FPM são realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em 28 de dezembro de 2022, a Corte de Contas divulgou uma normativa com os coeficientes que cada cidade receberá neste ano. Eis a íntegra do documento (1 MB).
Com os dados de 2022, 702 municípios receberiam, no total, R$ 3 bilhões a menos. Outros 331 receberiam mais verbas federais e 4.348 cidades permaneceriam com os mesmos recursos. O Estado da Bahia seria o mais afetado. Eis a íntegra do balanço da CNM (1 MB).
Fonte: Poder 360
