O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda parlamentar recebida por estados e municípios que não regularizaram a prestação de contas de recursos provenientes das chamadas “emendas Pix” destinadas à realização de eventos entre os anos de 2020 e 2024. […]
Ala da PGR exige pente-fino em emendas Pix em todo o país
Antes do acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares, a Procuradoria-Geral da República determinou às unidades do Ministério Público Federal em todo o país um pente-fino nas “emendas Pix” enviadas a estados e municípios neste ano “com intuito de coibir atos de corrupção”. O que aconteceu Ala da PGR elaborou documento para orientar […]