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Carnaval na Linha: Ministério Público Intensifica TACs e Impõe Multas Pesadas por Falhas na Segurança e Proteção de Menores

Promotorias de Justiça de todo o país exigem a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir policiamento, proibir vidro e proteger crianças; descumprimento pode gerar improbidade administrativa para o prefeito.

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