O Novo Marco Legal do Saneamento entra em fase decisiva; municípios que não aprovarem lei local de adesão às Unidades Regionais de Saneamento (URAE) ficarão impedidos de receber recursos da União para água e esgoto.
Alteração legislativa moderniza o conceito de iluminação pública; prefeitos podem atualizar leis municipais para comprar câmeras, sistemas de OCR e montar Centros de Comando usando o saldo da COSIP.
O SISMapa reabriu para atualizações e novos cadastros; prefeituras que não validarem a documentação do Conselho Municipal e o orçamento da pasta ficarão invisíveis para o Governo Federal em 2026, perdendo acesso a emendas e verbas.
Com a colheita da soja iniciando em ritmo forte em fevereiro, a manutenção das estradas vicinais se torna a prioridade nº 1; parcerias com associações de produtores são a saída jurídica para dividir os custos do óleo diesel e maquinário.
Com o orçamento de obras apertado e prazos eleitorais se aproximando, a aplicação da Lei 13.465/2017 se torna a “bala de prata” da gestão; entenda por que entregar a escritura vale mais que inaugurar praça.
Com o fim das tempestades de janeiro, o sol revela a destruição do pavimento; prefeituras apostam em massa asfáltica de aplicação a frio (polímeros) para tapar buracos mesmo com solo úmido e evitar colapso no trânsito.
Terminou no dia 30 de janeiro o prazo para envio do RREO e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC); municípios que perderam a data entraram automaticamente na lista de inadimplentes do Tesouro Nacional hoje, travando convênios.
Atualização da versão do sistema V7 do CadÚnico gera instabilidade e filas nos CRAS; Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) implementa bloqueio preventivo para novos cadastros unipessoais sem visita domiciliar.
Com orçamento garantido por 5 anos, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) entra em fase decisiva em 2026; recomendação é simplificar exigências documentais e lançar certames no primeiro trimestre para garantir fluxo financeiro.
Programa de fomento garante repasses para cobrir custos de novas matrículas em jornada ampliada; gestores devem validar metas no SIMEC imediatamente para garantir o fluxo de caixa em 2026.