Promotorias de Justiça de todo o país exigem a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir policiamento, proibir vidro e proteger crianças; descumprimento pode gerar improbidade administrativa para o prefeito.
Criminosos cibernéticos miram a folha de pagamento de janeiro para forçar pagamento de resgate; falha na segurança pode paralisar salários e gerar multas milionárias da LGPD.
Ministério da Educação divulga datas de depósito para o Ano Letivo 2026; escolas municipais de Ensino Médio e EJA devem enviar dados de frequência ao MEC rigorosamente para garantir o benefício de R$ 200 mensais.
Com o prazo de desincompatibilização fixado em seis meses antes do pleito para quem busca cadeiras no Legislativo, prefeitos devem planejar a reforma do secretariado já em janeiro para evitar paralisia da gestão.
Órgãos de controle iniciam força-tarefa em janeiro para vistoriar frotas municipais e terceirizadas; pneus carecas, falta de cintos e tacógrafos vencidos são os principais motivos de apreensão.
Embora o pleito seja federal e estadual, a Lei das Eleições (9.504/97) impõe travas rigorosas ao recebimento de recursos voluntários e ao comportamento de agentes públicos municipais a partir de agora.
Fim da espera incerta: sanção presidencial impõe cronograma rígido para liberação de emendas individuais e de bancada, permitindo que prefeitos acelerem obras antes das vedações do período eleitoral.
Com ocupação hoteleira próxima de 100%, prefeituras litorâneas e de lazer antecipam boom na arrecadação de ISS e na geração de empregos, mas enfrentam o teste de fogo do abastecimento e limpeza urbana.
Pacote fiscal aprovado no apagar das luzes de 2025 visa zerar o déficit federal, regulamentar o mercado de apostas e assegurar a estabilidade dos repasses do FPM para o próximo ano.
Corrida contra o tempo: gestores formalizam repasses federais do Novo PAC para obras de encostas e macro-drenagem, visando blindar áreas de risco antes do auge do verão 2026.