O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (26), que a preocupação de alguns países com o crescimento econômico da China representa uma contradição aos princípios defendidos pelo Consenso de Washington, na década de 1980. O consenso é um conjunto de recomendações neoliberais visando o desenvolvimento econômico. Sobre a guerra entre Rússia e […]
Prazo para prestação de contas do transporte escolar termina dia 29 de abril
O prazo para que gestores estaduais, distritais e municipais encaminhem a prestação de contas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) termina no próximo sábado, 29 de abril. As informações devem ser enviadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de […]
TJ-SP confirma absolvição de prefeito que dispensou licitação
Nas compras feitas pelas administração pública, não basta que ocorra a dispensa da licitação para que se configure o crime. Para que isso ocorra, é preciso que haja prova do dolo específico, ou seja, da comprovação da vontade do agente em violar a lei, com efetivo prejuízo ao erário. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição de um ex-prefeito de Mirante do Paranapanema que foi acusado de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei para beneficiar uma empresa. Alvo […]
CGI.br pede a criação de autoridade autônoma para regular plataformas digitais
O CGI.br (Comitê Gestor da Internet Brasil) lançou nesta terça-feira, 25, uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais. Com 41 questões, a consulta visa propor diretrizes ao estado sobre escopo e objeto da regulação, mapear riscos das atividades e identificar um conjunto de medidas regulatórias que poderão mitigar esses riscos, e corre paralelamente ao debate que […]
Governo do Estado repassa R$ 1,1 bilhão para os 144 municípios no primeiro trimestre
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, só em janeiro, o repasse foi de R$ 326,254 milhões (cota-parte do ICMS) mais R$ 81,563 milhões (Fundeb) O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), repassou R$ 1,111 bilhão aos 144 municípios paraenses, no primeiro trimestre deste ano, referentes as […]
Projeto altera regras do Fundo de Participação dos Municípios
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 estabelece período de transição em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios que tenham perdas financeiras em razão dos resultados do Censo Demográfico. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos. O PLP, em análise na Câmara dos Deputados, […]
Gestores têm até o final desta terça para aderirem ao Programa Mais Médicos
Gestores municipais de saúde têm até esta terça-feira (25) para fazerem a adesão ou renovação da adesão com a seleção do quantitativo de vagas ofertadas no Programa Mais Médicos para cada Município através do sistema e-gestor. Os gestores dos locais indicados no edital do programa devem indicar quantas vagas pretendem preencher. As 303 vagas destinadas […]
Nova lei obriga setor público e privado a inserir dados étnico-raciais em documentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que obriga empregadores a incluirem um campo para identificação étnico-racial em documentos trabalhistas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). A medida é válida tanto para o setor público, quanto para o setor privado. Os documentos […]
Brasil e dólar no radar: quais expectativas para o próximo mês?
BrasilNas últimas semanas o mercado financeiro sugeriu uma melhora no ambiente econômico e maior otimismo nos negócios, isso em decorrência da desaceleração da inflação, a queda do dólar e as boas expectativas com a proposta de arcabouço fiscal. Os investidores esperam que, uma recente melhora no ambiente macroeconômico possa ajudar a abrir espaço para a […]
PGR opina para STF não analisar ação contra serviço de estatal de saneamento sem licitação
A Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte não julgue o processo no qual se questiona a possibilidade de estatais de saneamento atenderem a microrregiões a partir de contratos sem licitação – o que, na visão do setor privado, é uma afronta ao marco legal do saneamento. O […]