O Senado aprovou na noite de quarta-feira 15 um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas sofreu modificações durante a tramitação no Senado. Por causa dessas mudanças, a proposta terá de ser novamente analisada pelos deputados. […]
Leilão concede serviços de água e esgotamento sanitário de 61 municípios de Alagoas
Foi realizado nessa segunda-feira (13/12) o leilão dos blocos remanescentes da concessão dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos 61 municípios de Alagoas, realizado na B3. A medida atenderá cerca de 970 mil pessoas, que terão os benefícios básicos de água e saneamento básico atendidos. O projeto foi estruturado pelo Banco […]
Municípios calculam bomba fiscal de R$ 70 bilhões por ano a partir de 2022
A informação é do estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O impacto envolve um conjunto de medidas que aumenta gastos e diminui a arrecadação em pauta no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). Municípios fazem uma investida em Brasília para barrar uma bomba fiscal calculada em R$ 70 bilhões por ano a partir […]
Planejamento Hídrico: Governo e Casan anunciam R$ 13 milhões para municípios do Meio-Oeste
O Governo do Estado e a Casan darão sequência ao trabalho de reforço e ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água em Santa Catarina nesta quinta e sexta-feira, 25 e 26. Será anunciado o investimento de mais de R$ 13 milhões na compra de novos reservatórios, na perfuração de poços e melhorias no sistema para […]
Municípios já podem aderir a acordo de verba da saúde
Já está disponível para os gestores municipais o termo de adesão ao acordo para recebimento de R$ 6,7 bilhões em recursos devidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) pelo governo do Estado a municípios mineiros e a prestadores de serviços assistenciais. A adesão ao acordo é etapa fundamental para que os credores possam começar a […]
Comissão debate impacto da inclusão de 124 municípios de MG e do ES na Sudene
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove audiência pública nesta quarta-feira (1) para debater as implicações da aprovação da Lei Complementar 185/21, que incluiu 120 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O debate será realizado às 14 horas, […]
Partidos miram campeões de voto em busca de bancadas fortes na Câmara
Partidos de todas as correntes ideológicas têm colocado como prioridade a disputa em outubro do ano que vem das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, palco político cuja importância tem se elevado a cada eleição. Decisões de anos recentes tornaram a Casa o foco da maioria das legendas do país, em detrimento de candidaturas à […]
Autonomia dos Municípios para regulamentarem margens de rios em área urbana vai à sanção
Após articulação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mais uma pauta importante teve avanço nesta quarta-feira, 8 de dezembro. A Câmara dos Deputados aprovou medida que dá autonomia para os Municípios regulamentarem margens de rios em áreas urbanas e o texto vai à sanção […]
Guararema lidera Índice de Efetividade da Gestão Municipal no Alto Tietê
Guararema é líder no ranking do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) entre as cidades do Alto Tietê. De acordo com a apuração de 2020, divulgada na semana passada, o município, ao lado de Mogi das Cruzes, foi avaliado com nota B, tida como “Efetiva” na avaliação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado […]
Ziulkoski alerta gestores sobre pautas que podem impactar finanças municipais
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou sobre a urgência de estar atento a itens prioritários da pauta municipalista durante reunião virtual realizada no início da tarde desta quarta-feira, 1º de dezembro. O encontro foi dedicado a abordar as principais matérias em discussão no Congresso Nacional e que se não forem […]