O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.068, de 2024, que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União, sem vetos. Entre as diretrizes e os objetivos […]
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