Prefeitos, vice-prefeitos, secretários, equipe técnica e outros agentes municipais podem participar do 1º Encontro de Monitoramento dos Acórdãos TCU 3155/2016 e 311/2017 – Plano Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial e homenagem do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 400 anos das Missões. As inscrições são gratuitas e a participação, incentivada pela Confederação […]
Portaria GM/MS nº 10.169: Ministério da Saúde estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece procedimentos para a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares, destinadas ao custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade (MAC). […]
PREFEITURAS | Lei de Incentivo à Reciclagem: MMA abre prazo para submissão de propostas em 2026
Projetos de reciclagem e estímulo à economia circular podem ser enviados até 30 de julho OMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anuncia, nesta segunda-feira (19/1), a abertura do prazo para submissão de propostas referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). As propostas poderão ser encaminhadas até 30 de […]
Impacto dos programas federais nos cofres municipais será um dos temas em debate na XXVII Marcha; participe
Uma luta histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é minimizar os impactos causados pelos inúmeros programas federais que são criados pelo Executivo, mas sem a devida contrapartida aos Municípios. Estudos da CNM já mostraram como esses programas, muitas vezes descontinuados, causam impacto direto na folha de pagamento dos Municípios. Por isso, mais uma vez, […]
Por que as emendas parlamentares favorecem mais as pequenas cidades?
Está em andamento na pequena Coruripe (AL) uma grande obra de urbanização à beira-mar. O projeto vai mudar a orla da Lagoa do Pau — que, apesar do nome, não é uma lagoa, mas sim uma praia marcada por barracas rústicas de pescadores e infraestrutura precária. O plano é que, com pavimentação nova, barracas requalificadas, parques infantis e […]
ATENÇÃO ESPECIALIZADA | Estados e municípios têm até dia 25 para aderir ao Mais Médicos Especialistas
Prazo é para gestores solicitarem ajustes ou realizarem adesão ao projeto. Processo conta com novo sistema Gestores estaduais e municipais têm até o dia 25 de janeiro para solicitarem ajustes ou realizarem adesão ao projeto Mais Médicos Especialistas. Todo o processo deve ser realizado exclusivamente pelo sistema eletrônico oficial da iniciativa. A ação integra o programa Agora […]
Presidente Lula participa da abertura da Caravana Federativa de Minas Gerais
Edição de Belo Horizonte do evento, a partir das 15h desta quinta (11), reforça o diálogo federativo e amplia o acesso de gestores às políticas federais Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira, 11 de dezembro, da abertura da escala de Belo Horizonte (MG) da Caravana Federativa. A iniciativa consolida o compromisso de […]
CNAS publica nova resolução e redefine parâmetros para benefícios eventuais no SUAS
Normativa nº 213/2025 orienta Estados e Municípios na regulamentação, financiamento e controle social dos benefícios eventuais, reforçando integração com os serviços socioassistenciais e ampliando a segurança jurídica das políticas públicas. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou, em 28 de outubro de 2025, a Resolução nº 213, documento que passa a estabelecer novas diretrizes […]
Deputado diz que aumento de transferências para municípios fortalece políticas para a população
Segundo um dos autores da Proposta à Emenda da Constituição, o Deputado Reginaldo Lopes do PT de Minas, “92% dos municípios vão aumentar muito a arrecadação” A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios (PEC 231/19) foi instalada nessa quarta-feira (5) na […]
STF forma maioria para autorizar nomeações de familiares por prefeitos, governadores e presidente — mas julgamento final é adiado
Com placar inicial de 6 a 1, Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a vedação à nomeação de parentes para cargos públicos não se aplicaria a funções de natureza política — como secretários e ministros. Contudo, a Corte decidiu suspender a sessão definitiva para reapreciação de elementos Na sessão retomada na quarta-feira, 29 de outubro […]