É o maior investimento do Procel Reluz em Chamadas Públicas. ENBPar, operadora do programa, espera receber cerca de 180 projetos do Brasil inteiro OPrograma Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou um investimento de mais de R$ 150 milhões na substituição da iluminação pública (IP) pela […]
Governo Federal anuncia R$ 2,3 bilhões para construção de creches e aquisição de veículos para o transporte escolar
Via Novo PAC, 1.455 municípios brasileiros foram selecionados para receber 1.505 novos equipamentos para a educação básica; escolas indígenas e quilombolas também terão investimento Mais investimentos para a educação básica foram anunciados nesta quinta-feira (24) pelo Governo Federal. Em evento na cidade de Minas Novas (MG), no Vale do Jequitinhonha, o presidente Luiz Inácio Lula […]
Lei reconhece fibromialgia como deficiência
Doença caracterizada por dores pelo corpo será equiparada à deficiência após avaliação médica e psicológica Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026 e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A Lei 15.176, […]
PROCAD-SUAS 2025MDS inicia repasses para o fortalecimentodas gestões do Cadastro Único
Recursos visam a fortalecer a capacidade institucional dos entes para a gestão doCadastro Único e são continuidade das ações de cofinanciamento iniciadas em 2023 e2024. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) em conjunto com o […]
Gestoras/es municipais têm até 28 de julho para realizar conferências locais sobre políticas para mulheres
Eventos são etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional, que ocorrerá em setembro em Brasília A Associação Brasileira de Municípios (ABM) destacou, em seu podcast Diálogos Federativos (clique aqui), a urgência de os gestoras/es municipais realizarem as conferências locais sobre políticas para mulheres até 28 de julho. As discussões servirão de base para a 5ª Conferência […]
O Panorama das obras públicas paralisadas nos Municípios brasileiros
A Edição 91 referente ao mês de Julho da Revista Prefeitos&Governantes abordou o tema em sua editoria de Infraestrutura e trazemos a integra da reportagem da redação A maior parte das obras paradas nos Municípios são da educação, com 51%, seguidas da área da habitação com 22% de empreendimentos parados e saúde com 20% do […]
MINISTÉRIO DA GESTÃO EM COMUNICADO Nº 22/2025 SOBRE OPERACIONALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS PARA O EXERCÍCIO 2025
Informa que para o exercício de 2025 a operacionalização das especiais será diferente, devido às alterações normativas e decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF m atenção ao disposto no art. 82, § 6º da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), a Secretaria de Relações […]
Senado aprova em primeiro turno PEC 66 da CNM; medida pode aliviar orçamento dos Municípios em R$ 700 bi
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira, 16 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, nomeada PEC da Sustentabilidade Fiscal, por 62 votos a favor e 4 contrários. Com o aval da Câmara sob alterações, o texto retornou ao Senado, que aprovou a medida nesta quarta-feira, 16 de […]
Vitória dos municípios: PEC 66 é aprovada na Câmara
A FNP atuou de forma decisiva na aprovação da proposta com uma articulação estratégica, que garantiu a inclusão das principais demandas municipalistas no texto aprovado Uma conquista emblemática para os municípios brasileiros é o que representa a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 pelo plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos. A […]
PREFEITURAS E AS NOVAS DIRETRIZES AMBIENTAIS
Como as novas diretrizes ambientais impactam as decisões dos prefeitos e prefeitas sobre uso do solo, preservação e planejamento urbano sustentável A preservação ambiental não é mais exclusividade de órgãos estaduais e federais. A nova fase da legislação ambiental brasileira, especialmente após a atualização do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e a recente Lei nº […]