Crédito: Brasil de Fato

Não estou aqui para criar nenhuma polemica, por favor, mas…….

Neste ultimo mês, tive o privilegio de participar de algumas reuniões voltadas ao estudo e
discussões sobre a Reforma Tributária.

Porém, não é esse o assunto em questão. O problema é que, em varias destas reuniões, estavam
presentes Auditores, Fiscais, Supervisores, etc…..da Receita Federal do Brasil ( da qual muito
respeito, que fique claro ).

Mas, a realidade destes profissionais em comparação aos profissionais das Prefeituras, são
gigantescas.

Eu fiquei surpreso, por várias vezes, ao vê-los surpresos quando alguém de alguma Prefeitura,
de algum município pequeno, dizer que possui apenas um profissional no setor de tributos que
tem que fazer de tudo um pouco por lá.

Em vários momentos, estávamos discutindo sobre alíquotas, sobre o comitê gestor, sobre a
unificação dos tributos, e por outro lado, os “fiscais” dos municípios pequenos conversavam
entre si sobre, como agilizar o recebimento em dinheiro do pagamento de tributos no seu setor,
sim, ainda tem Prefeitura com tesouraria lá no Tributos.

Todos sabem, sou municipalista, estou dentro de Prefeituras, no “chão de fábrica” a quase 20
anos. Estou vendo esta realidade. Mas me espanta que estes “colegas” de profissão não tenham
este conhecimento.

A realidade na Prefeitura do pequeno Município e muito diferente da realidade que eles
desfrutam hoje.

Em média, o FPM foi responsável por 18,5% das receitas correntes dos municípios brasileiros em
2022, de acordo com o estudo “Multicidades 2024”, encomendado pela Frente Nacional de
Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Entretanto, em cidades com até 10.188 habitantes, o percentual do FPM na receita chega em
média a 45,1%.

Um terço dos municípios Brasileiros, tiveram nota zero em indicador de autonomia. Nota ZERO
!!!.

O indicador calcula se as receitas correntes fruto da atividade econômica municipal suprem os
custos de manutenção da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

De 5.240 cidades analisadas, 55,5% estão na pior classificação, em situação “crítica”; 9,7% em
situação “difícil”; 9,1% em situação “boa”; e 25,8% em situação “excelente”.

Um terço dos municípios teve nota zero — ou seja, não tiveram receitas produzidas por sua
atividade econômica suficientes nem para sustentar a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

E diante deste cenário, estávamos lá, discutindo sobre IBS e CBS, e a turma do “fundão”
cochichando sobre o cadastro da Prefeitura que está com varias empresas abertas, emitindo taxa
de licença, que já fechou faz anos.

Sei, a Reforma Tributaria é necessária, claro. Porem para mim, como já disse em alguns eventos
do quais fui chamado para palestrar, esta não é uma Reforma é uma Deforma Tributaria.

Sei também que a Receita Federal é fundamental para o nosso País.

Mas não posso deixar de mencionar estas situações vividas, porque foram varias durante este
mês, de AFTNs da Receita Federal, não acreditarem que na Prefeitura, se o lançador tirar férias,
não tem ninguém para emitir uma guia de ITBI, por exemplo, kkkk.

Claro, vamos lá, a Prefeitura também tem sua parcela de culpa. Também, em vários momentos,
não faz o dever de casa.

Sendo assim, ( vendendo meu peixe ), profissionais como eu, como minha empresa, como várias
outras por existentes, passa a ser fundamental nestes casos. Auxiliar as pequenas Prefeituras a
estruturar o “quintal de casa”. Implantar processos fáceis e simples, que melhora o desempenho
e os resultados dos setores de tributos e lançadoria. Preserva a figura do fiscal e do Prefeito em
exercício, diante de tantas obrigações. Melhora a arrecadação municipal e capacita o seu
servidor para aproveitar melhor oportunidades como estas vividas durante este mês. Com
condições de entender melhor os assuntos discutidos. Com melhores condições para expor as
dificuldades enfrentadas pela sua Prefeitura.

Hoje, vivenciei durantes estes eventos, Auditores discutindo Leis sobre a unificação de tributos
na parte da frente dos eventos, e na parte de traz dos eventos, pessoas dispostas a ajudar os
seus municípios querendo apenas saber como chegar até estas Leis.

Logo, cabe esperarmos as cenas dos próximos capítulos desta novela chamada Reforma
Tributária. Somente após este desfecho é que poderemos traçar novos planos para nossas
companheiras “Prefeituras” dos pequenos municípios, a melhorarem seus desempenhos. Ate lá,
continuamos a assistir as diferentes realidades, em vários ambientes, dentro de uma mesma
discussão tributaria.

Fonte: Fabio Rogerio