Agenda ESG

Práticas que ganham espaço no ambiente corporativo também podem melhorar as ações no setor público

O interesse de busca pelo termo ESG no Brasil praticamente triplicou nos últimos 12 meses até fevereiro de 2022. As buscas pelo tema cresceram 150% na comparação aos 12 meses anteriores, de acordo com levantamento do Google Trends feito a pedido do Valor. O Brasil foi o país latino-americano que mais pesquisou pela sigla ESG nos últimos 12 meses e um dos 25 países no mundo que mais buscou pela temática no período.

Em 2021, o interesse em ESG bateu recorde no país; ou seja, nunca os brasileiros buscaram tanto pelo assunto quanto no ano passado! Mas será que todos sabem o que é, de fato, ESG, sua origem e importância, especialmente para o setor público?

Significado

Primeiramente, vale entender o que significa cada letra do acrônimo “ESG”. A sigla vem do inglês Environmental (Ambiental, E), Social (Social, S) e Governance (Governança, G). No Brasil, também nos referimos a ela como ASG. Conheça em detalhes:

Environmental ou Ambiental: refere-se às práticas da empresa ou entidade voltadas ao meio ambiente. Entram aqui temas como aquecimento global; emissão de gases poluentes, como o carbono e metano; poluição do ar e da água; desmatamento; gestão de resíduos; eficiência energética; biodiversidade; entre outros.

Social: relaciona-se à responsabilidade social e ao impacto das empresas e entidades em prol da comunidade e sociedade. Majoritariamente se refere a temas como respeito aos direitos humanos e às leis trabalhistas; segurança no trabalho; salário justo; diversidade de gênero, raça, etnia, credo etc.; proteção de dados e privacidade; satisfação dos clientes; investimento social; e relacionamento com a comunidade local.

Governance ou Governança: está ligado às políticas, processos, estratégias e orientações de administração das empresas e entidades. Entram no tema, por exemplo, conduta corporativa; composição do conselho e sua independência; práticas anticorrupção; existência de canais de denúncias sobre casos de discriminação, assédio e corrupção; auditorias internas e externas; respeito a direitos de consumidores, fornecedores e investidores; transparência de dados; remuneração dos executivos; entre outros. Está intimamente ligado aos dois outros termos (Social e Ambiental), por ser quem dita, orienta, fiscaliza e reporta as práticas sustentáveis (ou não).

Setor público

Cada vez mais comum no ambiente corporativo das empresas, a agenda ESG também pode ser aplicada pelo poder público em suas atribuições no dia a dia para a população. Ao adotar critérios de sustentabilidade, governança e ações sociais, os administradores públicos, em todas as suas esferas, podem criar novas estratégias que tornem as cidades mais sustentáveis e melhores para as pessoas que vivem ou trabalham nelas.  

Um dos compromissos da Agenda 2030, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é tornar os núcleos urbanos mais sustentáveis e seguros para todos os cidadãos. De acordo com a ONU, com a urbanização crescente e acelerada em todo o planeta, é cada vez mais necessária a reorganização e o gerenciamento das cidades, em especial as médias e grandes, para garantir a qualidade de vida da população que reside nelas.  

Em março deste ano, o Programa Cidades Sustentáveis – entidade sem fins lucrativos que reúne parceiros como Instituto Ethos, Rede de Cidades e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – lançou o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades-Brasil. O estudo mostra que, das 770 municípios analisados e que compõem o índice, apenas 31 já cumpriram dois terços das metas estabelecidas para a Agenda 2030 da ONU.  

Nesse sentido, assim como ocorre nas corporações privadas modernas, as práticas ESG podem se tornar ferramentas importantes na gestão dos espaços urbanos. “Uma cidade inteligente é aquela na qual os aspectos sociais, ambientais e de governança devem estar muito presentes”, explica o estrategista para cidades inteligentes e diretor executivo da EY, Roberto Silva. “A agenda ESG deve estar diretamente conectada ao desenvolvimento das cidades, não apenas das empresas”, completa. 

Segundo ele, um município que aplica conceitos ESG na sua administração está mais propenso, inclusive, a atrair maiores investimentos privados no território e na própria administração pública. “Uma empresa vai se sentir muito mais segura e estimulada em participar da concessão de um serviço de saneamento, por exemplo, se souber que ali já são praticadas ações de sustentabilidade”, ressalta Silva.

Prática

De acordo com a secretária-executiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Lenise Secchin; e o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Renato Cader, é oportuno frisar que o termo ESG, ao longo dos anos, se disseminou mais nas organizações privadas, até porque seu início se deu com o foco em investidores e empresas. Essa afirmação nos levaria à seguinte indagação: será que o conceito de ESG é aplicável apenas ao setor privado? 

“Apesar da sigla ainda ser pouco frequente no setor público, é importante ressaltar que o papel do Estado tem relação direta com os princípios da governança e da sustentabilidade, e os padrões ESG nada mais são do que a conciliação dessas duas perspectivas”, afirmam Lenise Secchin e Renato Cader.

Na verdade, o que tem sido praticado são as diferentes dimensões do ESG sendo tratadas separadamente. O tripé do ESG, assim como o da sustentabilidade (ambiental, social, econômico), conhecido como triple bottom line, são esforços no sentido de integrar conceitos e iniciativas que não podem andar separadamente e que confluem para o mesmo objetivo: o bem-estar das atuais e futuras gerações. Conceitos como sustentabilidade e ESG podem ser considerados como caminhos que não têm volta. Quando surgem esses novos conceitos/perspectivas e são disseminadas com peso, é porque de fato algo precisa melhorar, e rápido, pois o tempo urge e as futuras gerações estão cada vez mais ameaçadas.

Por outro lado, é importante todos ficarem atentos às organizações que podem se apropriar da ‘virtude’ da adesão ao ESG e, ao mesmo tempo, ocultar outros impactos ambientais ou sociais gerados por elas. Tais instituições são criticadas, muitas vezes, por praticarem o chamado greenwashing – situação em que as organizações se intitulam ‘verdes’, mas, na prática, relegam a segundo plano as práticas voltadas à sustentabilidade. Essa é uma preocupação de todos aqueles que defendem o desenvolvimento sustentável.

Na Rio + 20, conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em 2012, no Rio de Janeiro, a norueguesa Gro Brundtland, relatora da histórica publicação da ONU ‘Our Commom Future’, que disseminou o conceito de desenvolvimento sustentável para o mundo, demonstrou sua grande preocupação com a prática do greenwashing no Brasil. É importante ter atenção com o possível risco de propagar também um ESGwashing no mundo. 

É válido salientar que a perspectiva do ESG se torna ainda mais adequada, com a valorização da diversidade, da inclusão social, da equidade, da ética, da economia de baixo carbono e da inovação. Esse movimento tem ganhado cada vez mais força. A própria Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou recentemente a Norma ABNT PR 2030- ESG, com recomendações práticas para os setores público e privado. Nesse sentido, acredita-se que os padrões ESG vão reverberar ainda mais nas diversas estratégias de investidores e gestores públicos e privados, em escalas nacional e internacional.

Aliás, já se vê no setor público iniciativas pioneiras na temática do ESG. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora do setor de planos privados de assistência à saúde, publicou, no último dia 22 de março, sua Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental. A norma traz questões inovadoras como o estímulo a ações que efetivem a inclusão social com o foco na diversidade, sempre que possível, contemplando minorias relacionadas a gênero, raça, comunidade LGBTQIAP+, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência,bem como a adoção de novas medidas de compliance, de integridade e de transparência. 

Importante ressaltar que a norma da ANS não está só no papel. Já existe um Plano de Ação 2023/2024 que envolve projetos e iniciativas, com algumas já em curso. Há práticas de consumo sustentável e gestão de resíduos, contratação compartilhada de cooperativas de catadoresde materiais recicláveis, programa de integridade, modelo de governança de contratações sustentáveis, e até possibilidade de projetos com as comunidades do entorno. Todas essas iniciativas encontram-se no Painel ESG da ANS, que contempla um conjunto de indicadores e metas específicas.

Por fim, são diversos os desafios do ESG no setor público e o momento é de caminharmos rumo a novos paradigmas,com o ESG ingressando na esfera pública com uma ótica que de fato vá muito além da dimensão ambiental. Há que se pensar no âmbito de uma nova economia verde e inclusiva, com a busca da erradicação da pobreza, da equidade, da diversidade, da saúde de qualidade, da igualdade de gênero, da produção e do consumo sustentável, da cultura de integridade e transparência. O ESG é a sustentabilidade e a governança caminhando juntos com a preocupação do bem-estar das gerações presentes e futuras.

Estudo

Há uma expectativa, no Brasil, de que a liderança em relação à agenda ESG seja uma responsabilidade governamental, assim mostram resultados do relatório da Pesquisa Panorama ESG 2023, estudo inédito da Amcham Brasil, realizada em parceria com a consultoria Humanizadas. Além de demonstrar a popularização da pauta, também indica caminhos e o que dificulta as práticas. De acordo a pesquisa, os entrevistados acreditam que altos executivos precisam mudar sua relação com o tema e que o governo precisa continuar a abrir caminhos. 

Nesse estudo, a maioria de entrevistados apontam que a responsabilidade em liderar a agenda é de CEOs, Presidentes e Vice-presidentes de empresas (82%), e logo em seguida, do governo federal (69%). Alcançar sucesso no âmbito do ESG, segundo a pesquisa, depende diretamente da capacitação de lideranças e colaboradores das organizações (48%) e a previsão de orçamento dedicado para investimentos em iniciativas ESG (40%).

Esses resultados, mensurados em 2023, convergem com as recomendações do Grupo de Trabalho (GT) de Equidade Étnico-Racial, promovido pelo Movimento Pessoas à Frente e pela Mahin Consultoria Antirracista, em 2022. Esse GT reuniu aproximadamente 50 profissionais de governos ou que atuam junto à gestão de pessoas no setor público numa série de encontros e num processo de construção de 27 recomendações para vencer barreiras racistas em políticas de lideranças e gestão de pessoas no setor público. O documento “Recomendações para a Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro” se mostra útil também para cenários corporativos.

Assim como nas grandes corporações, na administração pública do país existe sub-representação e/ou concentração de profissionais negros/as e indígenas em níveis mais baixos da hierarquia, ao passo que nos cargos com mais prestígio e remuneração a maioria é de homens brancos.

A composição de força de trabalho no serviço público e como ela se distribui nos organogramas e, em especial, como a hierarquia não representa a composição étnico-racial do povo brasileiro não é novidade, nem diferente, no setor privado. Gerar dados que mensurem essas desigualdades, de forma contínua e eficaz, é uma das recomendações do Grupo de Trabalho para o setor público que também deveria ser uma prática do setor privado.

Em 2023, com a mudança de gestão no Governo Federal, observamos algumas ações -implementadas já neste ano – que tanto estão alinhadas com a expectativa do setor privado, em relação à liderança da agenda ESG identificada no Panorama, quanto estão convergentes com as Recomendações do GT. Por exemplo, a atualização cadastral de servidores públicos federais é uma obrigação anual e, neste ano, o preenchimento da informação de cor/raça tornou-se obrigatória. 

Ranking

Para o diretor do Centro de Liderança Pública –  CLP, Tadeu Barros, estes novos parâmetros servem como mais uma ferramenta para os gestores públicos vencerem os desafios de gestão. “Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são globais, mas a realização de cada um deles depende da nossa capacidade de torná-los realidade no país, na região, no estado ou até mesmo no município em que vivemos”, afirma.

Nestes levantamentos inéditos o melhor desempenho, tanto em ESG quanto em ODS, ficou com o município de São Caetano do Sul, do interior de São Paulo, e que ficou em segundo lugar no Ranking de Competitividade dos Municípios deste ano. Já Barueri, o mais competitivo do país pelo segundo ano consecutivo, ficou em terceiro lugar nos rankings ESG e ODS. 

Entre os 15 municípios mais bem colocados nos rankings ESG e ODS nota-se que todos estão localizados nas regiões Sul/Sudeste. Já entre as capitais, São Paulo foi a mais bem colocada no Ranking ODS (2º lugar) e Curitiba ficou como a mais bem colocada no ranking ESG (4º lugar). Em ambos os rankings os municípios paulistas ocuparam quatro das cinco melhores posições.

Analisando-se a nota dos municípios tanto nas ODSs quanto nos critérios ESG, ambas definidas a partir das notas dos indicadores do Ranking de Competitividade padrão, verifica-se a existência de desafios, por exemplo, na ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico e na ODS 10 – Redução das Desigualdades. Em ambos os objetivos, mais de 85% dos municípios avaliados tiveram fraco desempenho, com notas abaixo de 50 em uma avaliação que vai de zero a cem.

Ao todo, foram avaliados os municípios brasileiros com população superior a 80.000 habitantes pela estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Neste cenário, 411 cidades compõem os levantamentos, correspondendo a 59,75% da população brasileira (126,52 milhões de habitantes). 

Confira o desempenho do Ranking de Competitividade por região:

Nordeste

Tanto na camada ODS como na ESG, na 115ª e 99ª colocações, respectivamente. Na camada ESG aparecem na sequência Sobral-CE (123º), João Pessoa-PB (125º), Caruaru-PE (164º), Vitória da Conquista-BA (172º) e Recife-PE (173º). Já as últimas colocações ficaram com Chapadinha-MA(402º), Barra do Corda-MA(404º) e Pinheiro-MA(408º).

Em relação à camada ODS, ocupam as primeiras colocações os seguintes municípios: Campina Grande-PB (115º), Recife-PE (123º), Sobral-CE (125º), João Pessoa-PB (129º) e Fortaleza-CE (160º). Os últimos colocados foram Chapadinha-MA(406º), Barra do Corda-MA(407º) e Pinheiro-MA(408º).

Norte

Palmas-TO se destaca com a melhor performance da região Norte tanto no Ranking ODS como no ESG, na 86ª e 94ª colocações, respectivamente. Na camada ESG, aparecem na sequência Boa Vista-RR (207º), Manaus-AM (234º), Ji-Paraná-RO (260º), Gurupi-TO (264º) e Vilhena-RO (277º). Já as últimas colocações ficaram com Moju-PA (411º), Tucuruí-PA (410º) e Cametá-PA (409º). 

Em relação à camada ODS, ocupam as primeiras colocações os seguintes municípios: Palmas-TO (86º), Boa Vista-RR (161º), Manaus-AM (176º), Macapá-AP (223º) e Ji-Paraná-RO (227º). Os últimos colocados foram Tucuruí-PA (411º), Moju-PA (410º) e Cametá-PA (409º). 

Centro-Oeste

Três Lagoas – MS se destaca com a melhor performance da região Centro-Oeste tanto no Ranking ODS como no ESG, na 62ª e 76ª colocações, respectivamente. Na camada ESG, aparecem na sequência Goiânia-GO (87º), Rondonópolis-MT (135º), Campo Grande-MS (137º), Rio Verde-GO (146º) e Jataí-GO (159º). Já as últimas colocações ficaram com Luziânia-GO (349º), Novo Gama-GO (342º) e Cáceres-MT (340º). 

Em relação à camada ODS, ocupam as primeiras colocações os seguintes municípios: Três Lagoas-MS (62º), Rondonópolis-MT (87º), Goiânia-GO (90º), Rio Verde-GO (127º) e Campo Grande-MS (137º). Os últimos colocados foram Caldas Novas-GO (367º) , Novo Gama-GO (364º) e Luziânia-GO (350º).

Sul

Curitiba-PR se destaca com a melhor performance da região Sul na camada ESG, ocupando a 4ª colocação. Em seguida, aparecem Balneário Camboriú-SC (7º), Jaraguá do Sul-SC (10º), Maringá-PR (12º), Cascavel-PR (18º) e Blumenau-SC (21º). Já as últimas colocações ficaram com Sarandi-PR (372º), Uruguaiana-RS (337º) e Viamão-RS (321º). 

Em relação à camada ODS, ocupam as primeiras colocações os seguintes municípios: Jaraguá do Sul-SC (5º), Balneário Camboriú-SC (6º), Curitiba-PR (10º), Porto Alegre-RS (14º) e Maringá-PR (20º). Os últimos colocados foram Uruguaiana-RS (371º), Guaíba-RS (316º) e Sarandi-PR (305º).

Sudeste

São Caetano do Sul-SP se destaca com a melhor performance da região Sudeste tanto na camada ODS como na ESG, na liderança geral em ambas. Na camada ODS, aparecem na sequência São Paulo-SP (2º), Barueri-SP (3º), Santos-SP (4º), Vinhedo-SP (7º) e Jundiaí (8º). Já as últimas colocações ficaram com Itaboraí-RJ (397º), Japeri-RJ (392º) e Magé-RJ (382º).

Em relação à camada ESG, ocupam as primeiras colocações os seguintes municípios: São Caetano do Sul-SP (1º), Santos-SP (2º), Barueri-SP (3º), Vinhedo-SP (5º), Jundiaí-SP (6º) e São Paulo-SP (8º). Os últimos colocados foram Japeri-RJ (398º), Belford Roxo-RJ (391º) e Itaboraí-RJ (389º).

Edição do Texto: Da Redação

Fontes: Jota, ANS, O Globo, Ministério da Saúde

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