A Agência Nacional de Mineração (ANM), devido à situação de pandemia da Covid-19, não conseguiu realizar a análise onde atesta os Municípios beneficiários ao recurso por serem afetados pela atividade de mineração e os gravemente afetados pela perda de receita da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com a edição da Lei 13.540/2017, onde a […]
Chuvas causam mais de R$ 1,3 bilhão em prejuízos no sul e sudeste da Bahia
As chuvas que castigam o sul e o sudeste do Estado da Bahia desde o início de dezembro já causaram R$ 1.325.033.989,00 em prejuízos. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que liberou desde o início de dezembro R$ 19 milhões para ações de assistência, restabelecimento e reconstrução das áreas atingidas, o que corresponde a […]
Lei que altera o Fundeb é sancionada com um veto
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.276/21, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo que excepcionava regra de movimentação de recursos do fundo para outras contas (VET 69/2021). […]
Congresso derruba veto à ampliação da vigência do Plano Nacional de Cultura
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão 5/2021 – da Medida Provisória 1.012/2020 – que amplia a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 anos. Na sessão legislativa, que ocorreu na última sexta-feira, 17 de dezembro, foram 55 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção. […]
Portaria interministerial é publicada com nova estimativa da receita do Fundeb
A Portaria Interministerial 10, do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Economia (ME), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, 20 de dezembro, com nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021. […]
NESTA EDIÇÃO
Em busca da sustentabilidade e de uma melhor qualidade de vida nos centros urbanos, as prefeituras pelo Brasil têm buscado rever alguns conceitos e questões ligadas à infraestrutura e planejamento urbano. Para isso, cada vez mais, contam com o apoio das inovações tecnológicas para que os municípios se tornem cada vez mais inteligentes. Acesse aqui. […]
Municípios podem solicitar participação no Médicos pelo Brasil
Os municípios que quiserem aderir ao Programa Médicos pelo Brasil têm até 21 de dezembro para manifestar interesse. O processo deve ser feito até 23h59, horário de Brasília. De acordo com o Ministério da Saúde, a ideia do programa é melhorar o atendimento à população, principalmente em regiões vulneráveis e remotas. Mais de 5 mil e 200 municípios são […]
Cláudio Castro vai pagar R$ 350 milhões em recursos do ICMS aos municípios
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), anunciou em um evento de prestação de contas no Palácio Guanabara que vai abrir os cofres para os municípios às vésperas do natal. A previsão é que sejam liberados cerca de R$ 350 milhões referente aos 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os […]
Cinco municípios do Ceará não receberam recurso das emendas dos deputados em 2021
Cinco municípios cearenses ficaram fora da destinação das emendas parlamentares individuais no Orçamento de 2021. Arneiroz, Eusébio, Jati, Poranga e São João do Jaguaribe não estão na rota dos recursos enviados por deputados federais cearenses às prefeituras do Estado para este ano. Contudo, apesar de não terem recebido emendas individuais, alguns destes municípios receberam repasses […]
Senado aprova projeto que altera regras do Fundeb
O Senado aprovou na noite de quarta-feira 15 um projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas sofreu modificações durante a tramitação no Senado. Por causa dessas mudanças, a proposta terá de ser novamente analisada pelos deputados. […]