O Presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou, nesta quinta-feira, 07, sem vetos, o Projeto de Lei Complementar 32/21, criando a Lei 190/22, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte. O PLP é de autoria do Senador Cid Gomes (PDT-CE) e relatoria […]
Simples e MEI têm projeto de renegociação de dívidas vetado
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). O veto, antecipado pelo Broadcast/Estadão, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7). O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs. […]
MEI: valor de contribuição vai mudar a partir de fevereiro
Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.212, em 2022, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI) também serão reajustadas. A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo. Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e […]
Artigo: O Movimento Municipalista no Brasil
No dia 23 de Fevereiro, comemora-se o Dia do Movimento Municipalista no Brasil. Este movimento, que cada vez mais vem ganhando força pelo país, tem como razão de ser a constante luta pela implementação de políticas públicas que permitam aos municípios oferecer uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos. Ocorre que, embora os municípios […]
Secretário da Fazenda de SC fala sobre ICMS sobre produtos
A política tributária do governo catarinense tem como foco principal a busca pela justiça fiscal, priorizando beneficiar os maiores geradores de emprego e renda em vez dos consumidores de maior poder aquisitivo, ou seja, aqueles que detêm plena capacidade contributiva. Nesse sentido, o tesouro catarinense suporta atualmente a cifra de R$ 14 bilhões anuais em […]
Criciúma confirma adesão ao Plano 1000 e receberá R$ 219 milhões em cinco anos
O governador Carlos Moisés e o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, firmaram o compromisso de adesão da maior cidade do Sul do estado ao Plano 1000. Com isso, o município receberá R$ 219 milhões ao longo dos próximos cinco anos para realizar projetos e obras estruturantes. A solenidade de assinatura do convênio ocorreu na manhã […]
Carlos Moisés destaca gestão municipalista na abertura do Congresso Estadual de Vereadores
O governador Carlos Moisés participou, nesta terça-feira, 7, da abertura do Congresso Estadual de Vereadores 2021. O evento, que vai até o próximo dia 10, ocorre na Assembleia Legislativa em Florianópolis, e, neste ano, tem como lema: O Brasil começa no Município. Em sua fala, o governador disse que o lema não poderia estar mais […]
Como acontecem as invasões hackers?
Nos últimos dias, várias notícias informaram sobre a invasão de sites do governo e de empresas públicas e privadas em ataques hackers coordenados. Chamaram a atenção os ataques feitos a sites do Ministério da Saúde, que geraram a paralisação de aplicativos, incluindo o Conect Sus, ameaçando a perda de dados como comprovantes vacinais. Foi divulgado […]
Transformação digital e cidades inteligentes
Por que as cidades não conseguiram responder à crise do coronavírus? Ou por que cidadãos ainda passam horas no trânsito, ou um mesmo local tem situações tão latentes de desigualdade e má distribuição de serviços? O conceito de “cidades inteligentes”, as smart cities, virou quase folclórico ao ser muitas vezes associado a uma imagem um […]
Sefaz-SP transfere R$ 3,8 bilhões de ICMS aos municípios paulistas
O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (4), R$ 577,45 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 27 a 31 de dezembro – o último repasse relativo a de 2021. Os valores correspondem a 25% […]