A formação das unidades regionais de saneamento nos Estados não é o único desafio atual que os governos locais enfrentam para atender as obrigações do novo marco legal do saneamento. Nos locais onde a regionalização é feita por meio de lei ordinária, os municípios têm até seis meses para decidir se farão ou não parte […]
FNDE já transferiu R$ 514,2 milhões do PDDE Básico e Emergencial
Desde o início do ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 514.240.309,54 para escolas públicas, referentes à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico), incluído o valor pertinente ao PDDE Emergencial. O recurso pode ser usado para enfrentamento ao coronavírus no retorno às aulas presenciais. O PDDE visa […]
Bolsonaro afirma que novo programa social entrará em vigor
Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, que o auxílio emergencial tem sido fundamental para garantir renda à população e enfrentar os efeitos econômicos da Covid-19. O Presidente afirmou que, em 2020, o recurso destinado pelo Governo Federal ao auxílio emergencial superou o gasto feito com o Bolsa Família em mais de dez anos. A expectativa, […]
Caixa disponibiliza 6 bilhões em crédito por meio do Pronampe
A Caixa disponibiliza R$ 6,3 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O novo limite vai auxiliar empreendedores que precisam de crédito. Instituição financeira que mais concedeu crédito por meio da iniciativa, a Caixa soma R$ 15,6 bilhões repassados […]
Defesa Civil Nacional vai repassar mais de R$ 1,33 milhão a duas cidades
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, vai repassar mais de R$ 1,33 milhão a duas cidades do País atingidas por desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU). Beruri, no Amazonas, vai receber mais de R$ 822 mil para a […]
Câmaras de Santos e Guarujá estão no Top 10 de maior custo por vereador
As Câmaras dos Vereadores das cidades de Santos e Guarujá estão entre os dez municípios do Estado de São Paulo com maior custo por parlamentar. Estes números foram revelados em junho e podem ser conferidos em um levantamento das Casas de Leis apurado pelo Tribunal de Contas estadual (TCE-SP). De acordo com as estatísticas reunidas […]
Prefeitos de Guanambi e Vitória da Conquista propõem movimento de fortalecimento regional
O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, e a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, ambos do DEM, estão propondo a proposta de criação da Frente Integra Sudoeste (FIS). A ideia, segundo os dois, é que o grupo funcione como uma instância política formada por gestores municipais para viabilizar grandes projetos e investimentos para a região Sudoeste. A apresentação da […]
Fundo de Participação dos Municípios de julho será de R$ 905 milhões
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será de cerca de R$ 905 milhões. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 16, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A transferência representa 20% do total mensal, considera o período entre os dias 1º e 10 e entra nos cofres municipais na próxima […]
Caixa divulga versão atualizada de manual do agente do operador do FGTS
Nesta segunda-feira (19/07), a Caixa Econômica Federal atualizou o manual do agente do operador do FGTS. O objetivo do documento é consolidar as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais: Manual […]
Municípios devem cumprir Estatuto da Micro e Pequena Empresa nas licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) alertam que é fundamental que as prefeituras cumpram, em suas licitações, as determinações contidas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, em especial aquelas presentes […]