Secretários Municipais de Educação e equipe técnica de secretarias de diferentes municípios brasileiros que atuam em regime de colaboração por meio do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) participaram de uma reunião com o consultor e especialista em educação e orçamento público, Carlos Eduardo Sanches, para entender e sanar dúvidas sobre o Fundeb Permanente. O […]
Prefeituras podem ter banco de dados bloqueados
O simples ato de coletar o nome de um cliente ou funcionário já caracteriza o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde setembro de 2020. Dados dos contribuintes ou informações coletadas por câmeras de reconhecimento são alguns dos itens que as Prefeituras devem resguardar. […]
Governadores terão reunião com enviado de Joe Biden na quinta-feira
O Fórum dos Governadores do Brasil terá encontro virtual na quinta-feira (29), às 17h, com John Kerry, enviado especial do governo Joe Biden para discussões sobre o meio ambiente. Participarão da reunião os governadores Wellington Dias (PT-PI), Renato Casagrande (PSB-ES), João Doria (PSDB-SP), Eduardo Leite (PSDB-RS), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Flávio Dino (PSB-MA). O encontro […]
Portaria institui a Vigilância Epidemiológica
Foi publicado no Diário Oficial da União duas importantes portarias do Ministério da Saúde para a gestão municipal. A primeira delas é a Portaria 1.693/2021 que institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH), que tem como objetivo o fortalecimento e descentralização da Vigilância Epidemiológica no âmbito hospitalar, dando aos gestores elementos de apoio a tomada de […]
Pelo terceiro ano consecutivo, travessias litorâneas não terão tarifas reajustadas
As Travessias Litorâneas, administradas pelo Departamento Hidroviário, não terão suas tarifas reajustadas em 2021. A medida adotada, pelo terceiro ano consecutivo, pela Secretaria de Logística e Transportes (SLT) beneficia os 20 mil usuários (pedestres, ciclistas e veículos) que utilizam o sistema diariamente. Mesmo sem reajustar as tarifas, a SLT tem aplicado, desde 2019, investimentos importantes […]
Economia vê risco de reforma tributária travar e discute flexibilização
Após constatar que a reforma no Imposto de Renda pode ficar travada no Congresso devido à resistência de diferentes setores, o Ministério da Economia passou a estudar novas flexibilizações na proposta analisando sugestões feitas por empresários. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu nesta terça-feira (27) um grupo de representantes do setor de serviços, incomodados […]
Lei Aldir Blanc e prorrogação do Auxílio Emergencial
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, editou o decreto nº 10.751/21 que altera a regulamentação da Lei Aldir Blanc – Decreto nº 10.464, de 2020 –, estendendo a prorrogação do Auxílio Emergencial a trabalhadores da cultura e prorrogando o prazo de utilização dos recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. A alteração […]
LGPD: Prefeituras devem instituir uma cultura de proteção de dados
As Prefeituras devem adotar medidas administrativas e tecnológicas para garantir a privacidade e proteção dos dados dos cidadãos. Em agosto, as sanções institucionais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entram em vigor e podem impactar, inclusive, na arrecadação dos municípios. Foi o que alertou o engenheiro especialista em Segurança da Informação, Daniel Heller, […]
Transferência dos Recursos do Fundeb para outras contas
https://prefeitosegovernantes.com.br/transferencia-dos-recursos-do-fundeb-para-outras-contas/Não há, no momento, permissão para o processamento de folha de pagamento por bancos distintos daqueles previstos no art. 21 da Lei nº 14.113/2020 A legislação federal que regulamentou o Novo Fundeb veda expressamente a transferência dos recursos do Fundo para outras contas. De acordo com o artigo 21, da Lei nº 14.113, os recursos […]
Vereadores de Monteiro Lobato e Cachoeira Paulista aprovam projeto Infância Protegida
Atendendo ao convite e estimulados pela deputada estadual Leticia Aguiar, vereadores de cidades de todo o estado de São Paulo, protocolaram projetos de lei criando o Programa Infância Protegida em seus municípios. Na região do Vale do Paraíba, as Câmaras Municipais de Monteiro Lobato e Cachoeira Paulista, aprovaram o projeto por unanimidade. A deputada estadual […]