O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, durante a ditadura militar. O texto, que também acrescenta uma série de crimes contra a democracia no Código Penal, passou em votação simbólica e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para evitar que o projeto […]
Plenário da Câmara dos Deputados barra voto impresso
No dia em que Jair Bolsonaro foi protagonista de um desfile de veículos militares em frente ao Palácio do Planalto, a PEC do voto impresso, motivo de seguidas manifestações golpistas do presidente, foi derrotada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Foram 229 a favor do texto, 218 contra e uma abstenção. Eram necessários ao menos 308 […]
Governo de SP repassa cerca de R$ 10 milhões para assistência social de 406 municípios
O Governador João Doria autorizou nesta segunda-feira (9) o repasse de R$ 9,8 milhões do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social de um total de 406 municípios. O repasse será destinado ao pagamento de benefícios eventuais à população em situação de maior vulnerabilidade social. Doria ainda anunciou nova […]
Milton Ribeiro esteve com prefeitos para tratar de pendências municipais com o FNDE
Em visita ao Ceará, nesta quinta-feira (5), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu o retorno às aulas presenciais de estudantes de escolas públicas do País. Junto com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, ele esteve com prefeitos para tratar da resolução de pendências municipais com o FNDE para que obras paradas relacionadas à […]
Municípios do oeste paraense passam a utilizar selos digitais
Os cartórios das comarcas dos municípios de Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Santarém, Alenquer, Almeirim, Faro, Rurópolis, Juruti, Terra Santa e Prainha, no oeste paraense, começaram a substituir o selo autoadesivo pelo selo digital. A substituição, que começou a ser feita na região na segunda-feira (2), representa uma modernização para os serviços públicos prestados pelas serventias […]
Portaria define Política Nacional de Informação e Informática em Saúde
Foi publicada a Portaria 1.768/2021 do Ministério da Saúde que institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (Pniis). A normativa tem como objetivo definir os princípios e diretrizes norteadores para os setores público e privado efetivarem a integração dos sistemas de informação em saúde. Com isso, a intenção é promover a inovação […]
ATÉ HOJE: municípios precisam preencher formulário de mobilidade urbana
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que vai até hoje, 06 de de agosto, o prazo para que municípios com mais de 250 mil habitantes, estados e o Distrito Federal preencham o formulário da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) 2021. O objetivo do estudo é desenhar um panorama de como é a mobilidade […]
93 municípios terão acesso a app sobre fiscalização e cumprimento de decisões judiciais
Os juízes Angel Tomas Castroviejo e Hélio Benedini Ravagnani, respectivamente das 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Sertãozinho, e José Roberto Bernardi Liberal, da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Araraquara, idealizaram o Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), voltado à fiscalização do cumprimento de decisões judiciais que concedem […]
Um dia após aprovação de urgência da reforma do IR, entidades municipais ampliam mobilização contra projeto
Um dia após a aprovação da urgência para a tramitação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, entidades vêm intensificando a mobilização para brecar o avanço da proposta. Representantes de setores empresariais, estados e municípios estão se manifestando publicamente contra a última versão do substitutivo apresentada pelo relator, o deputado Celso Sabino […]
AM: repasse dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo
O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) anunciou na quarta-feira, (4), que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) para que o governo do Amazonas fique obrigado a realizar o repasse integral dos recursos financeiros do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) aos 61 municípios do interior. […]