O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, a Lei Estadual 16.138/2024, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). A Pehis oficializa os programas habitacionais da Sehab, altera a Lei 13.017/11, que dispõe sobre o Sistema de Habitação de Interesse Social (Sehis) e autoriza a criação de novos programas habitacionais. A política está […]
Política Nacional de Assistência Estudantil é analisada por Plenário
O projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é um dos três itens a serem votados pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (11). A pauta traz ainda para a análise dos senadores a proposta que regulamenta o estágio de intercambista e o projeto que busca inibir o bullying no esporte. […]
Aborto, cigarro eletrônico e delação premiada agitam Congresso
Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do […]
Política monetária brasileira evento analisa desafios
A Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP) promove o webinar “Desafios da política monetária brasileira” no dia 10 de junho, às 18h, no canal da FGV no YouTube O cenário global tem se alterado de forma rápida e desafiadora, com os juros internacionais devendo permanecer elevados por mais tempo que se imaginava. As […]
Viva Maria comenta sobre violência de gênero na política e caso Erundina
O Viva Maria se une às vozes que se levantaram em solidariedade à deputada Luiza Erundina contra a violência política de gênero. A convidada é a advogada Mariana Barsted. Com vasta experiência em violência contra a mulher, ela analisa as estratégias políticas que têm por objetivo afastar as mulheres da vida no parlamento. No programa, Mara […]
SP: Após falecimento em show de Taylor Swift, lei que obriga oferta de água ao público é estudada
Projeto que tramita na Alesp leva o nome de Ana Benevides, jovem de 23 anos que morreu por exaustão térmica em show da cantora americana no Rio A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu aval, ao projeto de lei que obriga a distribuição de […]
Observatório Nacional da Mulher na Política câmara tem inscrições abertas para novo encontro
No evento do próximo dia 19 serão divulgados os resultados da primeira fase da pesquisa “De Olho nas Urnas” A Câmara dos Deputados abriu as inscrições do 4º Encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política. Nesta edição, serão apresentados os resultados da primeira fase da pesquisa sobre candidaturas de mulheres e monitoramento da igualdade […]
Governador determina lei que cria política de segurança hídrica na agricultura no Paraná
A proposição e execução das ações serão feitas pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A lei prevê também a possibilidade de adoção de subvenção econômica a agricultores familiares, suas cooperativas ou organizações, e a empreendedores rurais, respeitando-se a disponibilidade orçamentária O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei 21.994/2024 , que cria o Programa Estadual de […]
25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental PROIFES participa de evento no Senado em comemoração
O Senado Federal realiza uma série de eventos em comemoração aos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei 9.795, de 1999. Aconteceu uma sessão especial no Senado que abre um ciclo de debates sobre o tema e tem como objetivo reconhecer a importância e os avanços conquistados ao longo de duas décadas […]
Lei causa política nacional de cuidado para as pessoas com Alzheimer
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.878/24, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A norma surgiu do Projeto de Lei 4364/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Câmara […]