A proliferação de leis locais sobre Direito do Consumidor passou a utilizar a técnica da codificação para editar normas sobre a matéria. Esse não é apenas o caso do Código do Consumidor Estadual de Pernambuco (Lei nº 16.559/2019), que foi objeto de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade. É também o caso do Código […]
ANTAQ leiloa duas áreas portuárias com investimentos previstos de R$ 222 milhões
ANTAQ leiloou, na sexta-feira (5/11), na B3, em São Paulo, duas áreas portuárias: MAC13 (Porto de Maceió), para movimentação e armazenagem de granel vegetal, especialmente açúcar; e Tersab, no Complexo Portuário de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, que será destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal marinho. No total, […]
Lorena anuncia novo Secretário de Negócios Jurídicos
A Prefeitura de Lorena anuncia e dá boas-vindas ao novo Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Dr. Rodolfo, que assume a pasta a partir de hoje (25/10). Formado em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de Lorena e em Educação Física pelo Centro Universitário Claretiano, o Dr. Rodolfo Barbosa Azevedo, nomeado Secretário de Negócios Jurídicos da cidade […]
Prefeitura capacita controladores e gestores públicos
Com foco na otimização da gestão pública eficiente, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Controladoria Interna, realizou nesta quarta-feira (27/10) no Centro Cultural Matarazzo, uma capacitação destinada aos servidores que atuam como controladores orçamentários e gestores (diretores e secretários). O prefeito Ed Thomas esteve presente no encontro e falou da importância da capacitação […]
Acordo vai garantir bônus-moradia para famílias da Ilha do Pavão
As famílias da Ilha do Pavão vão receber um bônus-moradia que vai permitir a compra de residências. Um total de 41 famílias, que tiveram suas casas incendiadas em 2017 e estiveram acampadas na rua Uruguai em junho deste ano, serão beneficiadas. A assinatura do acordo que vai permitir a compra das casas foi feito nesta […]
Leilão de aeroportos: a consulta pública sobre a 7ª rodada ficará aberta até 8 de novembro.
A sétima e última rodada de concessões de aeroportos federais para a iniciativa privada, programada para ocorrer no primeiro semestre de 2022, promete ser uma das mais quentes em termos de disputa – e também em polêmica. O leilão deve contar com as “joias da coroa” do programa, os terminais de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Mas […]
Orientações sobre a aquisição de bens ou contratação de serviços sem pregão eletrônico
Em atendimento à Recomendação nº 3 do Relatório de Auditoria 852325 (Demanda e-AUD nº 1059684), da Controladoria Geral da União (CGU), bem como em alinhamento ao Comunicado nº 46/2021, o qual recomendou aos convenentes públicos quanto à necessidade de inclusão da justificava prévia da autoridade competente na Plataforma +Brasil, conforme previsto no §4º do art. 1º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, a Secretaria […]
Cascavel: prefeitura abre pregão para aquisição de equipamentos esportivos para escolas
A Prefeitura Municipal de Cascavel publicou, na madrugada desta quarta-feira (20), um aviso de abertura de licitação. O certame em questão busca o registro de preços para a aquisição de materiais esportivos, em atendimento às Escolas Municipais e aos Centros Municipais de Educação Infantil, pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. A sessão pública que analisará […]
Detran abre licitação de R$ 12,6 mi para revitalizar semáforos: “Obsoletos”
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) abriu licitação, no valor de R$ 12,6 milhões, para a compra de equipamentos e peças a fim de revitalizar os semáforos da cidade. De acordo com o órgão, o parque semafórico opera atualmente de forma precária e necessita de “ações urgentes”. “O Distrito Federal possui um parque obsoleto […]
Estados grandes e pequenos disputam divisão de emendas de bancada ao Orçamento
Parlamentares de estados grandes e pequenos discutiram em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento a forma de divisão de emendas de bancada ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul defenderam que a distribuição dos recursos […]