O planejamento aplicado ao setor público é um procedimento contínuo e sistemático que visa instituir intenções e metas, definir estratégias e prioridades, identificar os recursos necessários e definir as ações fundamentais, no sentido de compreender as finalidades propostas. Nesse contexto público, o planejamento é um instrumento basilar para uma gestão eficiente e eficaz dos recursos […]
Inteligência Artificial
Projeto de lei quer estabelecer marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou no mês de maio um projeto de lei para estabelecer um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país. O texto foi elaborado por […]
Projeto do marco temporal das terras indígenas chega ao Senado
O projeto que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007) foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (30) e já chegou ao Senado — onde vai tramitar como PL 2.903/2023. O texto é polêmico por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em […]
Governo anuncia R$ 7,6 bi para Plano Safra e crédito rural
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou nesta terça-feira (6/06) a liberação de R$ 3,6 bilhões para o Plano Safra (Safrinha) e de R$ 4 bilhões em linha de financiamento em dólar para investimentos em crédito rural – para a construção e ampliação de armazéns, obras de irrigação, formação e recuperação de pastagens, […]
Putin envia à Ucrânia 7 condições para o fim da guerra; veja
Outra condição exposta por Mikhail Galuzin também é de renúncia. Renúncia de ingresso na União Europeia. Como se sabe, a Ucrânia já teve —para usar um termo da diplomacia eclesiástica vaticana— o “nihil obstat”, obstáculo zero, dos estados membros da União Europeia. E Ursula von der Leyn, presidente da Comissão Europeia, é a maior incentivadora […]
Osasco Plaza Shopping reabre hoje
O empreendimento que estava fechado desde o último dia 8 de março será reaberto nesta sexta, 12/05. Na ocasião no mês de março, parte do teto do shopping desabou. Ao menos três carros caíram na parte interna do prédio. Sem registro de vítimas. Durante esse período de fechamento, um laudo feito pelo Instituto de Criminalística apontou que o […]
Congresso aprova R$ 4,2 bilhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia
Crédito destina-se ao pagamento de despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico O Congresso Nacional aprovou projeto que abre crédito suplementar para o Ministério da Ciência e Tecnologia no valor de R$ 4,182 bilhões para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT – PLN 1/23). O projeto foi relatado […]
Justiça determina suspensão da plataforma Telegram no país
O aplicativo de mensagens Telegram não entregou à Polícia Federal todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma pedidos pela corporação, e a Justiça determinou que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirem o aplicativo do ar imediatamente. Segundo a Diretoria de Inteligência da PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o […]
Na Espanha, Lula defende criação de um G20 da Paz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (26), que a preocupação de alguns países com o crescimento econômico da China representa uma contradição aos princípios defendidos pelo Consenso de Washington, na década de 1980. O consenso é um conjunto de recomendações neoliberais visando o desenvolvimento econômico. Sobre a guerra entre Rússia e […]
TJ-SP confirma absolvição de prefeito que dispensou licitação
Nas compras feitas pelas administração pública, não basta que ocorra a dispensa da licitação para que se configure o crime. Para que isso ocorra, é preciso que haja prova do dolo específico, ou seja, da comprovação da vontade do agente em violar a lei, com efetivo prejuízo ao erário. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição de um ex-prefeito de Mirante do Paranapanema que foi acusado de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei para beneficiar uma empresa. Alvo […]