O governo federal prorrogou o prazo para que municípios regularizem situações que levam ao cancelamento da habilitação necessária ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal relativo a equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Assim, as gestões locais têm até a competência de […]
Informatiza CEO: municípios já podem cadastrar proposta para receber recursos
A partir desta semana (04/10), gestores de saúde de todo o País podem solicitar adesão ao novo recurso disponibilizado para a informatização de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O Ministério da Saúde divulgou um manual que explica o procedimento, além de uma nota técnica que prevê repassar R$ 14,1 milhões para até 380 CEOs. O coordenador-geral de Saúde Bucal […]
Em 14 estados e no DF governadores são eleitos no 1º turno
Os eleitores de 14 estados e do Distrito Federal resolveram a eleição para governador já no primeiro turno. De acordo com a Constituição de 1988, o candidato precisa ter 50% dos votos válidos mais um voto para ser eleito sem a necessidade de uma segunda rodada. Outros 12 estados terão segundo turno. Do ponto de […]
TSE: 100% das urnas foram apuradas; atraso se deu por substituição de urna no Amazonas
Com 100% dos votos contabilizados, a apuração do primeiro turno das eleições de 2022 terminou na manhã desta terça-feira (4). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 76 anos, teve 48,43% dos votos. No total foram 57.259.504 votos para o petista. O número representa 6,1 milhões de votos a mais do que Jair Bolsonaro […]
Justiça determina passe livre durante as eleições em Porto Alegre; ABM sugere que prefeituras criem mecanismos de gratuidade
Porto Alegre terá passe livre no domingo (2/10) de eleição. Nesta sexta-feira, 30/09, a Justiça determinou o passe livre nos ônibus de Porto Alegre para todas as pessoas, incondicionado a exigências, nos dias de eleições (1º turno e 2º, se houver). A decisão é do 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro […]
Economia e eleições: os principais desafios para o próximo presidente
“Fazendo uma analogia com um filme que você assiste em sua plataforma de streaming, estamos ‘pausados’ nesse ‘filme’ chamado economia brasileira, aguardando para dar o ‘play’ e continuarmos a vida”. É assim que o professor e coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed Sameer El Khatib classifica a economia brasileira atualmente. […]
Inovação dos municípios é avaliada em ranking de cidades inteligentes
O grau de inovação de um município é um dos elementos que se leva em conta na análise de cidades inteligentes. Assim, Inovação e Tecnologia compõem um dos 11 eixos totais do Ranking Connected Smart Cities, estudo que mensura o nível de desenvolvimento de municípios brasileiros. Entram nessa avaliação, ainda, elementos de infraestrutura pública, como […]
Municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno valor
O Supremo Tribunal Federal reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno valor (RPV) inferior ao previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), levando em conta sua capacidade econômica e a proporcionalidade. Em sessão virtual, a Corte acolheu o Recurso Extraordinário (RE) 1.359.139, com repercussão geral (Tema […]
Prefeituras têm o dever de garantir vaga em creche e pré-escola, decide STF
Com a decisão, ministros reconhecem que pais e responsáveis podem exigir vagas judicialmente Todos os ministros votaram para reconhecer que a educação é um direito fundamental de crianças e adolescentes e, portanto, o cumprimento pelo Estado é obrigatório. Com a decisão, pais e responsáveis podem exigir as vagas judicialmente. A tese fixada foi a seguinte: […]
FPM: municípios recebem repasse do 2º decêndio no total de R$ 986 milhões
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse referente ao 2º decêndio de setembro totaliza R$ 986.375.058,09, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos foram transferidos às prefeituras nesta terça-feira, 20 de setembro. Em valores brutos, incluindo […]