Porto Alegre terá passe livre no domingo (2/10) de eleição. Nesta sexta-feira, 30/09, a Justiça determinou o passe livre nos ônibus de Porto Alegre para todas as pessoas, incondicionado a exigências, nos dias de eleições (1º turno e 2º, se houver). A decisão é do 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e atende a pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Foi determinado, ainda, que seja adequado o quantitativo de veículos disponíveis à demanda projetada, com proibição do município adotar qualquer medida que implique em restrição na oferta do serviço ou que desconsidere a provável procura extraordinária por meios de transporte coletivo em razão das eleições.

O impasse se deu desde na quarta-feira, quando o tema veio à tona, mesmo tendo sido aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Sebastião Melo, em dezembro de 2021.

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi, afirmou que no Brasil a obrigatoriedade do voto exige a contrapartida do Estado de criar as condições para o exercício do voto. “Nesse sentido e atendendo às questões levantadas por vários/as prefeitos/as, a ABM sugere que as prefeituras criem mecanismos para garantir a gratuidade do transporte público no dia das eleições, 2 de outubro, como parte do esforço de fazer com que o direito e o dever do voto sejam cumpridos por todos e todas, independentemente de sua condição econômica ou social. Algumas prefeituras já têm esse mecanismo como tradição, outras já aderiram à ideia. Em vários casos a Justiça foi acionada”, explicou ele.

Da Redação, Foto: GH Gaúcha