O Congresso Nacional de Consórcios Públicos e Municípios, realizado no Memorial da América Latina nos dias 21 e 22 de novembro, proporcionou um amplo debate sobre planejamento, gestão, regulação e políticas públicas voltados para o tratamento de resíduos sólidos urbanos. O evento contou com a participação do coordenador do Comitê de Integração e Resíduos Sólidos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, José Valverde, representando o secretário Fernando Chucre.
“O Estado colocou foco na regionalização e está próximo de regionalizar, de uma maneira universalizada, toda a destinação logística e valorização desse material. A realização do congresso aqui na capital, afirma que São Paulo está no caminho certo e que os consórcios ganham relevância no contexto da gestão dos resíduos sólidos”, pontuou Valverde.
Em sua palestra, no painel Meio Ambiente, Valverde pontuou as ações do Governo de São Paulo e mencionou a importância das parcerias do estado com os consórcios intermunicipais, gerando viabilidade técnica e sustentabilidade econômica para gestão, destinação e tratamento dos resíduos sólidos.
Além disso, destaca duas importantes marcas. São Paulo foi o primeiro estado a incluir a economia circular no Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, orientando as atividades como um bem econômico, capaz de gerar trabalho, renda e uma série de benefícios para o meio ambiente. Outro destaque é o Programa Novo Rio Pinheiros. “Talvez o maior programa em andamento no mundo, de despoluição e recuperação ambiental de um rio”, frisou Valverde.
Valverde lembrou que o estado celebrou nesta gestão 27 protocolos de intenções com consórcios regionais, que representam cerca de 15 setores da economia. Com isso, hoje uma das exigências para se licenciar ou renovar uma licença para essas atividades, é obrigatório apresentar um plano de logística reversa. “Este é um caminho sem volta que o estado implementou para garantir segurança jurídica, que faz parte das diretrizes do Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, concluiu.
Exemplos de gestão e contratação de serviços em conjunto, que representam economia de recursos para as cidades consorciadas, foram trazidos pelo CIOP – Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista; CMM – Consórcio de Municípios da Mogiana, de São Paulo; CONSAÚDE – Consórcio Interfederativo de Saúde da Região Extremo Sul da Bahia; e COSEN – Santa Catarina.
“Nós temos uma mesa composta de conhecimentos que podem mudar o cenário. Temos consórcios por todo o Brasil e a proposta é de que todo esse levantamento de conteúdo não se perca. Penso que podemos construir uma ação conjunta para que a Federação notifique os consórcios de municípios que estão com as contas com recursos e aconselhe que o consórcio seja o instrumento para a resolução deste problema. É uma proposta que não requer recursos, apenas articulação”, sugeriu Max Almeida dos Santos, do CONSAÚDE, da Bahia.
Além do painel de saúde, foram discutidos programas sociais como o Funap – Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”, que desenvolve políticas públicas para a reintegração social de pessoas por meio de programas e projetos sociais, com formação social e profissional, postos de trabalho e atividades culturais, promovendo a reinserção social.
No Painel de Educação, José Adinan Ortolan, Prefeito de Cordeirópolis e presidente da Associação das Prefeituras de Pequeno Porte de São Paulo, comandou a mesa, que contou com a presença de Marisa Triani, especialista na área da Educação e Presidente do Conselho de Educação da Federação Nacional de Consórcios Públicos; Vanessa Teodoro, psicopedagoga com especialização em Atendimento Educacional Especializado; Tânia Mara de Souza, professora, escritora e poetisa de Campo Grande, Mato Grosso do Sul; e Samir Redondo, advogado especialista em Direito Público da Federação Nacional de Consórcios Públicos.
As discussões giraram em torno de práticas educacionais adotadas com êxito em escolas do Mato Grosso do Sul, além de financiamento de recursos para investir em educação, ponderado por José Adinan Ortolan, prefeito de Cordeirópolis. Samir Redondo falou do aspecto jurídico, sobre licitações para merenda escolar, transporte e manutenção de veículos, com regras para aquisição de materiais e serviços.
Na entrega do Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública Municipal, alguns dos projetos e cidades vencedoras foram: “Canta Juá”, “Animal Luz” e “CAEE- Centro de Atendimento Educacional Especializado”, de Joatuba-MG, “Amargosa Ambientalmente Sustentável”, “Festas Populares” e “Fortalecimento da Aprendizagem do Estudante”, de Amargosa-BA, “Programa Coqueiro Verde” e “Bem Estar Íntimo’, de Coqueiral-MG e “Bolsa Monitoria”, de Buriti dos Montes-PI, entre outros.
“Trabalhamos muito no tema dos resíduos sólidos, que era um tema que praticamente não se falava. Pouco se falava em reciclagem, em economia circular, em geração de CDR e geração de energia. Foi a semente que plantamos e já estamos vendo as primeiras usinas saindo e soluções sendo adotadas. Da mesma forma que os consórcios na área da saúde têm uma atuação fantástica. Nós temos certeza que essa semente que foi plantada na gestão do governador Rodrigo renderá frutos. Os consórcios deverão cada vez mais ser uma realidade na administração pública”, comemorou Marcos Penido.
O Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste) participou do evento. O Conagreste foi representado pelo superintende Júnior Mota que, a pedido da Fenaconp, apresentou o Consórcio aos presentes, bem como o SIM/Conagreste, o 1° selo de Inspeção Municipal Consorciado do estado de Alagoas, que fará a entrega do seu primeiro selo, no próximo dia 1° de dezembro, ao Laticínio São José, em Craíbas.
“A participação do Conagreste no congresso foi de extrema importância. Destacamos o nosso SIM/Conagreste, o primeiro selo de inspeção consorciado de Alagoas, mostrando os benefícios e as facilidades que proporcionamos para os pequenos produtores dos nossos consorciados, que trabalham com produtos de origem animal. Além de poder ter seu produto comercializado nos 23 municípios que integram o Conagreste, o produtor também pode vir a se tornar fornecedor de alimentos para programas alimentares dos Executivos municipais e ter seu produto incluído na merenda escolar. Ganham os produtores e o consumidor, que terá produtos com qualidade e legalizado sanitariamente em sua mesa”, disse o superintendente Júnior Mota.
A Câmara de Ribeirão Pires, participou também do Congresso, representado pelo presidente da Casa, Professor Paulo Cesar. “Em agosto deste ano, o Legislativo Ribeirãopirense se tornou o primeiro parlamento municipal sustentável do Brasil, atendendo aos ODS propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Implantamos energia limpa, maior acessibilidade, solo permeável com instalação de jardim de chuva e reuso de água, arborização frutífera com o plantio de árvores adultas e estamos substituindo de forma gradual a frota de automóveis por veículos elétricos. Esta ação cabe no modelo de políticas públicas consorciadas”, disse o parlamentar.
O chefe do Legislativo se reuniu com o Coordenador do SP+Consórcios do Governo do Estado de São Paulo, Rafael Goffi, quando reforçou a necessidade do trabalho conjunto entre os municípios, os consórcios e o executivo estadual. “A coordenação do Rafael Goffi, no âmbito estadual, vem sendo primordial para o sucesso das políticas consorciadas. O apoio dado ao Câmara 2030 é fundamental na expansão das ações em Ribeirão Pires, para todo o Grande ABC”, frisou o professor Paulo Cesar.
Em agosto, Goffi participou em Ribeirão Pires do lançamento do Programa Agenda 2030 – Desafios e Caminhos, voltado à construção de políticas públicas e ações integradas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), através da Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC.
“Quero reafirmar com vocês o compromisso do Governo com a Agenda 2030 em prol do desenvolvimento sustentável. Eu costumo falar do trabalho de Ribeirão Pires como exemplo para todo o país e, com base nisso, queremos desenvolver muito mais através da parceria do Estado com os municípios e a iniciativa privada, pois é assim que vamos construir um mundo melhor”, se comprometeu Goffi.
Participando tanto da solenidade de abertura do evento quanto do painel saúde do congresso, o Consaúde fez importantes ponderações e propostas a Federação Nacional de Consórcios.
Max Almeida apresentou o modelo estadual de consórcios no que se refere às policlínicas regionais de saúde, os potenciais que o Consaúde tem vivenciado nestes cinco anos de existência na região extremo sul do estado da Bahia.
Ainda no painel saúde, Max Almeida foi responsável em liderar o movimento de mudanças da lei no que se refere a envio de emendas parlamentares para consórcios de saúde. Atualmente, os consórcios de saúde não podem receber de maneira direta emendas e convênios federais, tendo a necessidade legal que o mesmo vá para um município ente consorciado e, posteriormente, repassado ao consórcio. Essa realidade não condiz com o potencial de planejamento, desenvolvimento e execução que o consórcio tem em sua natureza. E o Consaúde lidera agora este movimento nacional em busca da aprovação da lei que já se encontra no senado.
Uma carta será encaminhada à república sobre as demandas apresentadas no Congresso Nacional. Numa agenda futura o Consaúde irá representar a matéria saúde em Brasília para debater e apresentar o pleito, que é tão importante para a realidade e evolução dos consórcios públicos de saúde.
Edição do texto por Diana Bueno
Com informações da Fenaconp, Secretaria de Desenvolvimento do Estado de SP e Memorial da América Latina
