Estados e municípios são chave para responsabilidade fiscal

Foto: Reprodução de Streaming/Correio Braziliense

Estados e municípios são chaves para a responsabilidade fiscal e social. É o que defendeu José Roberto Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o especialista, é preciso “ter uma visão mais abrangente”.

“De um lado, metade da despesa primária realizada no Brasil hoje é feita por estados e municípios. Se eu for olhar o gasto com investimentos, com pessoal, com consumo de bens e serviços, supera mais da metade. Chega a ¾ de gastos realizados por estados e municípios. Não adianta controlar o gasto federal e isso não é medida que vai se resolver, pelo menos macroeconômica, se está preocupado com o resultado fiscal e com demanda. Tem que ter uma visão mais abrangente e incluir estados e municípios”, argumentou Afonso.

economista participou, nesta quinta-feira, (15/12), do seminário Desafios 2023 — o Brasil que queremos, organizado pelo Correio Braziliense. O evento é realizado de forma semipresencial no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com transmissões nas redes sociais e no site do jornal.

Ele ainda criticou falas generalizadas de que a Lei de Responsabilidade Fiscal “teria morrido”. “Acho curioso o pessoal dizer que a lei de responsabilidade morreu ou não foi aplicada. Morreu para quem nunca aplicou, nunca sentou numa cadeira de um governador e prefeito e não sabe qual é o rigor dessa lei. No caso do governo federal, é fácil você dizer isso, porque a limite sobre dívida federal, você nunca se submeteu”, criticou.

José Roberto Afonso é economista e contabilista. Possui pós-doutorado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2020), doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (2010), mestrado em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1984). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Renda e Tributação, atuando principalmente nos seguintes temas: arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal, deficit público e política macroeconômica.

Com informações do Correio Braziliense

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