Frente de Prefeitos e CNM afirmam que os municípios não suportarão reajuste de professores

Em nota publicada nesta quarta-feira (26), a Frente Nacional de Prefeitos expressou preocupação com os vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.303/21, referente ao Orçamento de 2022. O texto afirma que “causam apreensão especialmente os vetos referentes aos recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Trabalho e Previdência”. Os cortes retiram R$ 802,6 milhões da área da educação e cerca de R$ 1 bilhão do Ministério do Trabalho e Previdência, áreas essenciais para a população, enquanto os gastos com a chamada dívida pública serão de R$ 2,4 trilhões, levando 56% de todo os nossos recursos.

No dia 10 de janeiro, live realizada pela ACD com a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Rivânia Moura, já discutia as dificuldades de se retornar ao ensino presencial sem o reajuste necessário para adaptação aos protocolos de higiene e segurança causados pela pandemia. A nota da FNP lamenta os cortes e ressalta o “momento no qual recursos serão crescentemente necessários para que se possa enfrentar os desafios que se impõem.

O Corte no INSS fez os recursos despencarem de R$ 2,38 bilhões para R$ 1,4 bilhão, valor que técnicos consideram abaixo do mínimo para assegurar as atividades do órgão e que ameaça o atendimento a segurados. O baixo valor também pode acarretar na suspensão do atendimento em agências devido à falta de dinheiro para honrar compromissos com funcionários das áreas de limpeza e vigilância, por exemplo.

Enquanto “falta dinheiro” para tudo, a chamada dívida segue fora do teto de gastos, funcionando como um “aspirador” de recursos públicos e sem gerar retorno em investimentos para a população (como já afirmou o Tribunal de Contas da União – TCU). A auditoria é a ferramenta que pode acabar com o privilégio da dívida! Precisamos cobrar sua realização, pois é nosso direito saber quanto e a quem estamos pagando, já que são os gastos com o seu pagamento, os responsáveis pela escassez nas demais áreas!

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que o impacto do reajuste salarial anunciado por Bolsonaro seja de R$ 35 bilhões para as prefeituras, e a entidade não descarta questionar a decisão na Justiça. “Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

A legislação determina que o reajuste de professores seja atrelado ao chamado “valor por aluno” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Nos últimos anos, a forma de calcular o reajuste dos professores se tornou motivo de contestação por parte da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que defende que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores seja usado para estimar o aumento. 

No início do mês, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de regulamentação. Na semana passada, o próprio Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundeb.

A manifestação do MEC causou uma reação do magistério, que pressionou o governo federal a garantir o reajuste de 33%. A Comissão de Educação da Câmara divulgou uma nota técnica argumentando que a regra da lei de 2008 precisa ser aplicada. O presidente da CNM avalia que Bolsonaro contrariou o entendimento jurídico da Advocacia Geral da União (AGU) por interesse eleitoral. “Vale a manifestação do MEC, com o parecer que veio da AGU, ou o Twitter do presidente? Como é que vamos trabalhar com a verba?”, questionou Ziulkoski.

Da Redação

Prefeitos & Governantes

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