As políticas estruturantes de esporte e lazer do município de Belo Horizonte, MG e as prioridades do setor no orçamento de 2023 serão apresentadas nesta quinta-feira (25/8) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo a pedido de Rubão (PP). A apuração dos principais programas, projetos e equipamentos esportivos e de lazer que os gestores da área pretendem implantar, ampliar ou fortalecer, segundo o requerente, tem a finalidade de orientar o direcionamento de recursos das emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória. O instrumento, instituído em Belo Horizonte pela Emenda à Lei Orgânica 34/2021, permite que os parlamentares indiquem a dotação orçamentária diretamente a ações ou programas específicos da área de resultado escolhida. O encontro será às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, e pode ser acompanhado presencialmente ou ao vivo pelo Portal CMBH. Nesse caso, o cidadão pode se manifestar e enviar suas dúvidas e sugestões aos participantes por meio deste formulário até o encerramento da reunião.

Segundo o Portal da Transparência da PBH, no orçamento de 2021 as despesas totais com Desporto e Lazer, que integra uma das dez áreas de resultado, somaram R$ 42,6 milhões; no orçamento de 2022, foi fixado o valor de R$ 33,8 milhões. Para 2023, as prioridades e metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está em fase de Redação Final, incluem formação esportiva de crianças, adolescentes e jovens, em especial nas áreas de vulnerabilidade social; promoção de atividades de esporte e lazer para crianças, adultos, idosos e pessoas com deficiência visando à melhoria da qualidade de vida e à redução do sedentarismo; fomento a projetos e parcerias que contribuam para a democratização do acesso a bens e equipamentos e qualificação das ações de esporte e lazer; realização e apoio a eventos que atendam diferentes públicos e estimulem a diversidade de modalidades e atividades físicas e recreativas; e incentivo à apropriação de praças, parques e vias públicas para a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer.

Para a apresentação detalhada das políticas estruturantes, ações e programas prioritários, obras e projetos que podem ser objeto de emendas parlamentares, são aguardados a Secretária Municipal de Esportes e Lazer, Adriana Branco Cerqueira, e o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Sérgio Augusto Domingues. Interessados podem participar da audiência presencialmente na Câmara, ou à distância pelo Portal CMBH. Sugestões e perguntas aos participantes podem ser encaminhadas desde já à Comissão por meio deste formulário, que será recebido antes e durante a reunião.

Audiências temáticas

A temática Esporte e lazer, requerida por Rubão, é a segunda da série de quatro audiências públicas que visam a orientar a destinação de emendas às áreas abrangidas no escopo da Comissão. A primeira, no dia 11 de agosto, recebeu gestores da área de Cultura. A terceira e a quarta, previstas para os dias 1º e 8 de setembro, no mesmo horário e local, discutirão, respectivamente, as prioridades da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur) e da Secretaria Municipal de Educação para 2023. Conhecer as políticas e o planejamento dos setores, de acordo com a presidente Marcela Trópia (Novo), ajuda os parlamentares a sugerir e “ir pensando” no que podem fazer via emendas. “Acho que será bem bacana escutar cada uma das secretarias”, celebrou a vereadora no dia da aprovação dos Requerimentos.

Emendas impositivas

Por meio da  Emenda à Lei Orgânica 34/2021, foi criado no ano passado o orçamento impositivo. A norma prevê a possibilidade de os parlamentares definirem a destinação de recursos do orçamento, por meio de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Na CMBH, a PELO 1/2021 deu origem à Emenda à Lei Orgânica 34. Ao justificar a medida, os vereadores que assinaram a proposta destacaram que a norma tem como objetivo democratizar o emprego dos recursos públicos no que se refere à elaboração do orçamento.

De acordo com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, as emendas individuais apresentadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2023 serão aprovadas no limite de 0,90% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. 

Da Redação, com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte