A Prefeitura de Curitiba, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), publicou no dia 5 de março o edital de licitação para as obras do lote 4.1 da Linha Verde Norte, entre as estações Solar e Atuba.
A medida é necessária para a conclusão das obras remanescentes neste trecho final do eixo de transporte. Serão investidos R$ 123,6 milhões, com recursos próprios do município e repasses da Caixa Econômica Federal, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para Mobilidade Urbana e Trânsito, Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano.
“Em nome de Curitiba, renovamos o esforço para a finalização das obras da Linha Verde no trecho Norte. Buscamos que os serviços sejam cumpridos com qualidade e efetividade para que essa estrutura fundamental à integração metropolitana seja concluída para o benefício da capital e dos seus vizinhos”, afirma o prefeito Rafael Greca.
A licitação será feita em Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC), do tipo maior desconto, modo de disputa fechada e empreitada por preço unitário. O envelope contendo a proposta de preços deverá ser registrado no Serviço de Protocolo da Smop até as 9h do dia próximo dia 4 de maio. Os envelopes serão abertos no mesmo dia, às 9h30, no auditório da Secretaria Municipal de Obras Públicas, na Rua Emílio de Menezes, 450, São Francisco.
Rescisões contratuais
Em dezembro passado, o município rescindiu o contrato com o Consórcio Estação Solar (formado pelas empreiteiras Vale das Pedras e Construtora Triunfo S/A) pela não realização dos serviços contratados.
O Consórcio Estação Solar, segundo colocado na licitação original para a execução do Lote 4.1, havia assumido as obras do trecho após o distrato com a empresa Terpasul, ocorrido em agosto de 2019, também por descumprimento contratual. A Terpasul havia vencido a licitação para o lote 4.1 em 2018, com previsão da entrega das obras e 2020, mas entregou apenas 4% dos serviços, após ter recebido 144 notificações decorrentes de atrasos e inconformidades na obra.
Com o consórcio Estação Solar tendo assumido os serviços, as obras, no trecho de 2,84 quilômetros entre as estações Solar e Atuba, deveriam ter sido finalizadas em novembro de 2021. Em dezembro, quando da rescisão contratual, menos de 20% dos serviços haviam sido executados pelo consórcio responsável, menos de um quinto do total.
O desembolso dos recursos é feito conforme a entrega dos serviços. Durante a execução do contrato, a Prefeitura de Curitiba pagou rigorosamente em dia pelos serviços executados, tendo inclusive aplicado reajustes solicitados pelo consórcio. O município agiu completamente dentro da legislação que rege a contratação de obras públicas.
O valor pago ao Consórcio Estação Solar por serviços medidos e executados incluindo reajustes no contrato executado no lote 4.1, foi de R$ 14.902.037,64. O saldo do contrato reajustado, que ainda deveria ser desembolsado para conclusão da obra, é de R$ 68.019.484,64.
Trecho
O Lote 4.1 da Linha Verde Norte compreende o trecho entre a Estação Solar e Estação Atuba, numa extensão aproximada de 2,84 km. A obra conta com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), como parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana. Em razão de atrasos e não cumprimento de prazos o contrato com a empresa Terpasul, executora da obra, foi rescindido em agosto de 2019.
A obra foi reiniciada em dezembro de 2019, executada pelo consórcio Estação Solar, formado à época pela TCE Engenharia Ltda. e a Construtora Triunfo S.A., segundo colocado no processo licitatório realizado para eleger a empresa que executaria a obra. O prazo para término dos serviços era de 720 dias, porém, menos de 20% dos serviços foram executados e após mais de 95 notificações e ou intimações ao consórcio, entre elas em decorrência de atrasos, o contrato foi rescindido em dezembro de 2021.
Linha Verde
A Linha Verde é o 6º eixo de transporte e de integração viária de Curitiba. São 22 quilômetros de extensão de uma via urbana ao longo do eixo da BR 476 ligando a cidade do Sul ao Norte, desde o Pinheirinho ao Atuba, com estrutura de transporte e urbanização, beneficiando a 22 bairros em uma área de abrangência onde vivem de perto de 300 mil pessoas.
As diretrizes urbanísticas para a área de influência do corredor de transporte são estabelecidas pela Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV), criada pela Lei 13.909 de 19 de dezembro de 2011. A Operação Urbana tem garantida a captação de recursos por meio da alienação, em leilões públicos, de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), sob a gestão da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
O total arrecadado nos leilões da venda de potencial construtivo da Linha Verde é depositado em conta específica do Banco do Brasil e os recursos, obrigatoriamente, investidos nas obras e intervenções no eixo viário.
Os títulos da Operação Urbana Linha Verde têm lastro no potencial de 4,47 milhões de metros quadrados de área adicional de construção em toda a extensão da via urbana.
Da Redação
