Partidos médios e pequenos não tiveram um desempenho tão bom nas eleições municipais
de 2020 já começam a se articular para desfazer o que a minirreforma eleitoral de 2017
trouxe em termos de avanços para o sistema partidário-eleitoral do país. A Emenda
Constitucional 97 implantou uma forma bastante mitigada de cláusula de barreira e proibiu
as coligações nas eleições proporcionais (para vereadores e deputados), vedação esta que
começou a valer justamente nas eleições de 2020. Bastou uma única experiência para que
os líderes dos partidos menores já começassem a contestar as regras e pensar em formas de
retornar ao modelo antigo.

Lideranças partidárias falam na “extinção” de um terço dos atuais partidos após 2022 – não
sem certo exagero dramático, pois a cláusula de barreira estabelecida pela Emenda 97 não
prevê o fim dos partidos que não atingirem o desempenho estabelecido no texto. De acordo
com a minirreforma, tais partidos seguem existindo, mas perdem acesso aos bilionários
fundos criados para abastecer partidos com dinheiro do cidadão, além de não ter direito a
benesses como propaganda partidária em rádio e televisão fora do período eleitoral. Mesmo
os parlamentares eleitos por essas legendas têm seu mandato assegurado, ao contrário do
que ocorre em outros países. O que esses líderes estão dizendo, portanto, é que seus
partidos não teriam como sobreviver a não ser pelos inúmeros favores bancados com
dinheiro público a que têm direito simplesmente pelo fato de existirem.

Essa admissão, ainda que nada intencional, nos leva ao coração do problema do sistema
partidário no Brasil. Diz-se que o Brasil tem partidos demais, quando a verdadeira questão
é outra. Criar uma legenda no país é um processo extremamente complicado, que exige
uma série de burocracias, incluindo um número enorme de assinaturas de eleitores; mas,
uma vez superada essa barreira, mesmo o mais nanico dos partidos tinha – até a
implantação da cláusula de barreira – direito a uma série de benefícios que independiam de
seu apelo junto ao eleitorado. É isso que favorece o esforço por montar legendas de aluguel
ou feudos de caciques partidários.

Essa lógica precisava ser radicalmente invertida. A formação de partidos deveria ser um
processo muito mais simples. Se um grupo de cidadãos unidos por um determinado ideal –
seja uma ideologia política, uma causa específica ou uma política identitária – acredita que
o melhor meio de conseguir implantar sua plataforma é por meio da atuação direta na
política partidária, com representantes eleitos, deveria ter o direito de montar seu partido,
de forma tão simples como a constituição de uma empresa. Mas os partidos, dos mais aos
menos expressivos, teriam de se manter única e exclusivamente com recursos e
contribuições de seus filiados e dos que acreditam nas mesmas causas. A cláusula de
barreira nem de longe resolve esse problema; continua a ser vergonhoso que as legendas,
mesmo as maiores, sejam bancadas com recursos do contribuinte, que muitas vezes rejeita
as plataformas defendidas por quem recebe seu dinheiro. Mas ao menos ela impede que
partidos incapazes de conquistar uma parcela mínima do eleitorado continuem a se
beneficiar desses valores.

Retorno
A avaliação dos parlamentares é que o fim das coligações nas eleições proporcionais (ou
seja, para cargos legislativos como vereador e deputado) concentrou, ainda mais, o poder de
fogo dos partidos tradicionais como MDB, DEM e PT.

Deputados de legendas pequenas médias temem que pelo menos um terço das agremiações
políticas possa ser extinta após 2022 por causa do fim das coligações e da chamada cláusula
de barreira ou de desempenho, aprovadas justamente para limitar o número de partidos no
país. A cláusula funciona como uma espécie de funil, que usa como base de cálculo as
eleições gerais, quando são escolhidos presidente, governadores, deputados federais e
senadores.

Na disputa de 2018, a exigência foi para que os partidos somassem ao menos 1,5% dos
votos válidos em nove estados, com 1% dos votos em cada um deles. Em 2022, esse piso
pulará para 2% chegando de forma progressiva até 3% na eleição de 2030. As agremiações
políticas que não atingirem o porcentual estabelecido perdem acesso ao dinheiro público
dos fundos partidário e eleitoral, e ao tempo de divulgação gratuita em rádio e televisão, o
que pode levar legendas menores à beira da inanição. A ameaça da cláusula e o fim das
coligações fazem com que alguns partidos passem a discutir fusões.

Regras
Em 2017, o Congresso promoveu, por meio da proposta de emenda constitucional (PEC)
33, uma minirreforma eleitoral que acabou com as coligações nas eleições proporcionais
(vereador, deputado estadual e deputado federal), mantendo-as apenas nas disputas
majoritárias (prefeito, governador e presidente).
O problema é que o fim da regra trouxe um efeito colateral na visão de vários
parlamentares. Para eles, agora o receio é que nem mesmo os campeões de votos dentro dos
partidos médios e pequenos consigam uma vaga na Câmara para 2022. Nas eleições de
2018, dos 513 deputados eleitos, apenas 27 atingiram o chamado quociente eleitoral – ou
seja, o número mínimo de votos para não depender da votação da legenda ou coligação da
qual eles faziam parte.

Na Câmara e Senado, deputados avaliam que, por causa do fim das coligações
proporcionais, partidos como PCdoB, PTB, Pros, Solidariedade, PV e Cidadania possam
literalmente fechar as portas ou se fundir com outras siglas em um futuro próximo por não
conseguirem atingir a cláusula de barreira e por causa do fim das coligações. Atualmente
existem 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do PSD,
Gilberto Kassab, já conversa com alguns desses partidos pensando em incorporá-los por
causa das dificuldades que eles terão nas eleições de 2022 para a Câmara Federal e
Câmaras Estaduais.

Redução
Levantamento feito pelo portal G1 aponta que, nas disputas municipais de 2020, em 73%
das Câmaras houve redução no número de partidos representados. Em 2016, metade dos
municípios brasileiros (50%) elegeu vereadores de até seis partidos diferentes. Em 2020,
foram apenas 18%. Ainda conforme os dados do portal, em cidades com até 20 mil
moradores, a média de partidos na Câmara local era de 5,9 em 2016. Esse número caiu para
4,1 agora.

Federação
Após a confirmação dos resultados do primeiro turno de 2020, deputados começaram a
discutir em diversos grupos de WhatsApp das bancadas temáticas e dos partidos qual seria
o melhor modelo a ser defendido a partir de agora. Integrantes de siglas como o PL, Pros,
PCdoB, Avante, Solidariedade, Patriota, PTB, Podemos, vão além e já admitem colocar
essa discussão na pauta de reivindicações para a presidência da Câmara dos Deputados.
Entre os modelos alternativos às coligações, os parlamentares estão analisando a
possibilidade da implantação da chamada federação partidária ou mesmo legitimar a
eleição majoritária nas disputas proporcionais. Os dois modelos, entretanto, já foram
rejeitados pelos próprios congressistas no passado.

No caso da federação partidária, ela exigiria a união de partidos não somente durante a
campanha, mas também durante toda a legislatura. Ou seja, uma coligação montada na
campanha eleitoral teria de ser mantida na atuação parlamentar durante a legislatura. Na
prática, o grupo de partidos funcionaria como uma só legenda.

Além disso, as federações somente seriam permitidas para partidos de mesma orientação
ideológica e programática. Dessa forma, por exemplo, o PCdoB poderia se coligar com o
PT, mas não com o DEM ou o PSDB.

No caso das eleições majoritárias para deputados estaduais, federais, essa mudança
permitira que os congressistas com maior número de votos fossem de fato eleitos,
extinguindo-se o chamado quociente eleitoral – regra que faz com que os eleitos sejam, a
grosso modo, os mais votados dos partidos mais votados (candidatos bem votados de
legendas de poucos votos frequentemente não são eleitos).

A ideia da federação de partidos é apoiada por siglas como Pros, PTB e Patriota. Já a
proposta da eleição majoritária para cargos legislativos, tem apoio de siglas como
Republicanos.

Editado por Diana Bueno – Prefeitos & Governantes
Fonte: Gazeta do Povo