Partidos médios e pequenos querem a mudança da lei eleitoral

A ameaça da cláusula de barreira e o fim das coligações fazem com que legendas passem a discutir fusões

Partidos médios e pequenos não tiveram um desempenho tão bom nas eleições municipais de 2020 já começam a se articular para desfazer o que a minirreforma eleitoral de 2017 trouxe em termos de avanços para o sistema partidário-eleitoral do país. A Emenda Constitucional 97 implantou uma forma bastante mitigada de cláusula de barreira e proibiu as coligações nas eleições proporcionais (para vereadores e deputados), vedação esta que começou a valer justamente nas eleições de 2020. Bastou uma única experiência para que os líderes dos partidos menores já começassem a contestar as regras e pensar em formas de retornar ao modelo antigo.

Lideranças partidárias falam na “extinção” de um terço dos atuais partidos após 2022 – não sem certo exagero dramático, pois a cláusula de barreira estabelecida pela Emenda 97 não prevê o fim dos partidos que não atingirem o desempenho estabelecido no texto. De acordo com a minirreforma, tais partidos seguem existindo, mas perdem acesso aos bilionários fundos criados para abastecer partidos com dinheiro do cidadão, além de não ter direito a benesses como propaganda partidária em rádio e televisão fora do período eleitoral. Mesmo os parlamentares eleitos por essas legendas têm seu mandato assegurado, ao contrário do que ocorre em outros países. O que esses líderes estão dizendo, portanto, é que seus partidos não teriam como sobreviver a não ser pelos inúmeros favores bancados com dinheiro público a que têm direito simplesmente pelo fato de existirem.

Essa admissão, ainda que nada intencional, nos leva ao coração do problema do sistema partidário no Brasil. Diz-se que o Brasil tem partidos demais, quando a verdadeira questão é outra. Criar uma legenda no país é um processo extremamente complicado, que exige uma série de burocracias, incluindo um número enorme de assinaturas de eleitores; mas, uma vez superada essa barreira, mesmo o mais nanico dos partidos tinha – até a implantação da cláusula de barreira – direito a uma série de benefícios que independiam de seu apelo junto ao eleitorado. É isso que favorece o esforço por montar legendas de aluguel ou feudos de caciques partidários.

Essa lógica precisava ser radicalmente invertida. A formação de partidos deveria ser um processo muito mais simples. Se um grupo de cidadãos unidos por um determinado ideal – seja uma ideologia política, uma causa específica ou uma política identitária – acredita que o melhor meio de conseguir implantar sua plataforma é por meio da atuação direta na política partidária, com representantes eleitos, deveria ter o direito de montar seu partido, de forma tão simples como a constituição de uma empresa. Mas os partidos, dos mais aos menos expressivos, teriam de se manter única e exclusivamente com recursos e contribuições de seus filiados e dos que acreditam nas mesmas causas. A cláusula de barreira nem de longe resolve esse problema; continua a ser vergonhoso que as legendas, mesmo as maiores, sejam bancadas com recursos do contribuinte, que muitas vezes rejeita as plataformas defendidas por quem recebe seu dinheiro. Mas ao menos ela impede que partidos incapazes de conquistar uma parcela mínima do eleitorado continuem a se beneficiar desses valores.

Retorno

A avaliação dos parlamentares é que o fim das coligações nas eleições proporcionais (ou seja, para cargos legislativos como vereador e deputado) concentrou, ainda mais, o poder de fogo dos partidos tradicionais como MDB, DEM e PT.

Deputados de legendas pequenas médias temem que pelo menos um terço das agremiações políticas possa ser extinta após 2022 por causa do fim das coligações e da chamada cláusula de barreira ou de desempenho, aprovadas justamente para limitar o número de partidos no país. A cláusula funciona como uma espécie de funil, que usa como base de cálculo as eleições gerais, quando são escolhidos presidente, governadores, deputados federais e senadores. 

Na disputa de 2018, a exigência foi para que os partidos somassem ao menos 1,5% dos votos válidos em nove estados, com 1% dos votos em cada um deles. Em 2022, esse piso pulará para 2% chegando de forma progressiva até 3% na eleição de 2030. As agremiações políticas que não atingirem o porcentual estabelecido perdem acesso ao dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral, e ao tempo de divulgação gratuita em rádio e televisão, o que pode levar legendas menores à beira da inanição. A ameaça da cláusula e o fim das coligações fazem com que alguns partidos passem a discutir fusões.

Regras

Em 2017, o Congresso promoveu, por meio da proposta de emenda constitucional (PEC) 33, uma minirreforma eleitoral que acabou com as coligações nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal), mantendo-as apenas nas disputas majoritárias (prefeito, governador e presidente). 

O problema é que o fim da regra trouxe um efeito colateral na visão de vários parlamentares. Para eles, agora o receio é que nem mesmo os campeões de votos dentro dos partidos médios e pequenos consigam uma vaga na Câmara para 2022. Nas eleições de 2018, dos 513 deputados eleitos, apenas 27 atingiram o chamado quociente eleitoral – ou seja, o número mínimo de votos para não depender da votação da legenda ou coligação da qual eles faziam parte.

Na Câmara e Senado, deputados avaliam que, por causa do fim das coligações proporcionais, partidos como PCdoB, PTB, Pros, Solidariedade, PV e Cidadania possam literalmente fechar as portas ou se fundir com outras siglas em um futuro próximo por não conseguirem atingir a cláusula de barreira e por causa do fim das coligações. Atualmente existem 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do PSD, Gilberto Kassab, já conversa com alguns desses partidos pensando em incorporá-los por causa das dificuldades que eles terão nas eleições de 2022 para a Câmara Federal e Câmaras Estaduais.

Redução 

Levantamento feito pelo portal G1 aponta que, nas disputas municipais de 2020, em 73% das Câmaras houve redução no número de partidos representados. Em 2016, metade dos municípios brasileiros (50%) elegeu vereadores de até seis partidos diferentes. Em 2020, foram apenas 18%. Ainda conforme os dados do portal, em cidades com até 20 mil moradores, a média de partidos na Câmara local era de 5,9 em 2016. Esse número caiu para 4,1 agora.

Federação

Após a confirmação dos resultados do primeiro turno de 2020, deputados começaram a discutir em diversos grupos de WhatsApp das bancadas temáticas e dos partidos qual seria o melhor modelo a ser defendido a partir de agora. Integrantes de siglas como o PL, Pros, PCdoB, Avante, Solidariedade, Patriota, PTB, Podemos, vão além e já admitem colocar essa discussão na pauta de reivindicações para a presidência da Câmara dos Deputados.

Entre os modelos alternativos às coligações, os parlamentares estão analisando a possibilidade da implantação da chamada federação partidária ou mesmo legitimar a eleição majoritária nas disputas proporcionais. Os dois modelos, entretanto, já foram rejeitados pelos próprios congressistas no passado.

No caso da federação partidária, ela exigiria a união de partidos não somente durante a campanha, mas também durante toda a legislatura. Ou seja, uma coligação montada na campanha eleitoral teria de ser mantida na atuação parlamentar durante a legislatura. Na prática, o grupo de partidos funcionaria como uma só legenda.

Além disso, as federações somente seriam permitidas para partidos de mesma orientação ideológica e programática. Dessa forma, por exemplo, o PCdoB poderia se coligar com o PT, mas não com o DEM ou o PSDB.

No caso das eleições majoritárias para deputados estaduais, federais, essa mudança permitira que os congressistas com maior número de votos fossem de fato eleitos, extinguindo-se o chamado quociente eleitoral – regra que faz com que os eleitos sejam, a grosso modo, os mais votados dos partidos mais votados (candidatos bem votados de legendas de poucos votos frequentemente não são eleitos).

A ideia da federação de partidos é apoiada por siglas como Pros, PTB e Patriota. Já a proposta da eleição majoritária para cargos legislativos, tem apoio de siglas como Republicanos.

Edição: Prefeitos & Governantes

Fonte: Gazeta do Povo

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