Prefeituras refutam tese de ‘aumento estrutural’ da arrecadação e alegam perda com reforma do IR

O crescimento estrutural da arrecadação do Imposto de Renda, apresentado pelo Ministério da Economia como “mais do que suficiente” para compensar as perdas de receitas com a reforma do Imposto de Renda, não convenceu entidades representativas dos municípios. Elas vão trabalhar no Senado para alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja discutida quando melhorar o clima político.

“A nota não apresenta nenhuma justificativa para esse crescimento estrutural”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “É verdade que a arrecadação cresce de forma significativa em 2021, mas isso é reflexo da retomada da economia e da inflação.”

Para o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, o crescimento estrutural é mera estimativa feita em cima de uma economia cuja recuperação é incerta.

“Não houve nenhuma alteração na estrutura do Imposto de Renda, nem na base de cálculo nem na alíquota, para justificar um crescimento estrutural da arrecadação”, comentou.

Ele cita outro dado: os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somaram R$ 102 bilhões em 2019 (valor atualizado pela inflação). A projeção do FPM para este ano é de R$ 104,8 bilhões. “Esse aumento real da ordem de 2% não demostra o crescimento citado na nota”, afirmou. O FPM distribui para as prefeituras uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ambos federais.

As entidades ainda avaliam alternativas para propor ao Senado com o intuito de evitar perda de receitas. Durante a tramitação da proposta na Câmara, os municípios haviam pedido para acabar com a cobrança da contribuição ao Pasep, de 1% sobre as receitas das prefeituras. Com isso, economizariam perto de R$ 6 bilhões ao ano, disse Passos.

No entanto, serão necessárias medidas adicionais de compensação, pois essa solução tinha em vista uma perda de R$ 1,5 bilhão em receitas para os municípios. A conta subiu porque a Câmara reduziu de 20% para 15% a tributação sobre distribuição de dividendos.

No final da noite de sexta-feira passada, o Ministério da Economia divulgou nota afirmando que a reforma do Imposto de Renda reduzirá a arrecadação em R$ 47 bilhões em 2022. Ao mesmo tempo, é estimado um aumento de R$ 58,5 bilhões na arrecadação do tributo. Com isso, a perda seria mais do que compensada, afirma.

Detalhando por esfera da administração, a perda para os Estados seria de R$ 11,2 bilhões, para um ganho de receitas de R$ 12,6 bilhões. Para os municípios, a perda seria de R$ 12,8 bilhões para um ganho de R$ 14,3 bilhões. Para a União, seria uma perda de R$ 23,1 bilhões para um ganho de R$ 31,6 bilhões.

A nota sustenta a tese que a reforma do Imposto de Renda devolve para a sociedade parte do ganho estrutural da arrecadação do tributo. As receitas federais, considerando todos os impostos e contribuições, estão R$ 200 bilhões acima do previsto. Desses R$ 110 bilhões seriam ganhos estruturais.

O Valor questionou o Ministério da Economia sobre o que explica o crescimento estrutural. A pasta respondeu que não iria comentar.

Para a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) Juliana Damasceno, é preciso cautela ao afirmar que os ganhos na arrecadação são estruturais.

O crescimento nas receitas está relacionado a fatores conjunturais como a alta do dólar e das commodities, disse. Olhando à frente, há fatores de incerteza como a crise hídrica e a desaceleração nos índices de confiança do empresariado. Esses fatores podem jogar a arrecadação para baixo.

Os próprios dados da Receita Federal mostram que, embora as receitas tenham crescido 25,4% de janeiro a julho, comparado com o mesmo período de 2020, essa taxa cai para 14,8% se forem desconsiderados fatores atípicos na arrecadação.

“Existe sim uma surpresa positiva na arrecadação”, afirmou. Ela, porém, está relacionada à recuperação da atividade e a “erros de mensuração”.

(Com conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor)

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