Crédito: Foto: Divulgação/Polícia Civil

Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão

A Polícia Civil cumpriu na manhã desta terça-feira, dia 20, 23 mandados de busca e apreensão, bem como sequestro de valores e outras medidas cautelares a fim de apurar crimes contra a administração pública, decorrente da Operação Maestro. A ação policial ocorreu nas cidades de Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre (RS).

A investigação sobre o caso ocorre desde outubro de 2023, quando se tomou conhecimento de possíveis fraudes em, especificamente, três procedimentos licitatórios. Durante as investigações, apurou-se, por exemplo, que, em um desses procedimentos licitatórios, a municipalidade (não foi informado qual município) pagou por duas vezes pelo mesmo objeto, valendo-se, contudo, de contratos distintos. Obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros.

Além disto, apura-se a modificação em contrato administrativo sem autorização no edital da licitação e, por consequência, no contrato administrativo. Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública.

Por fim, identificou-se a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio. Ou seja, foi adquirido o objeto desconsiderando todas as normas legais, porém providenciou-se o pagamento ao fornecedor por contrato administrativo com outra pessoa. Participaram das diligências aproximadamente 100 policiais civis e a equipe da Polícia Científica. 

Fonte: Engeplus